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Opinião

Aumentar o número e os salários dos funcionários públicos

Aumentar o número e os salários dos funcionários públicos

O primeiro-ministro anunciou que pretende na próxima legislatura aumentar o número e os salários de funcionários públicos. A esta proposta não é estranha, além da aproximação das eleições, a tentativa de responder ao mau funcionamento de serviços públicos que tem sido patente nos últimos anos, devido ao estrangulamento financeiro dos serviços e à redução das horas de trabalho semanal na função pública (em comparação com o setor privado).

Mas não parece que esta medida potencie o aumento da riqueza e do bem-estar da generalidade dos portugueses, ou sequer que contribua para maior justiça e igualdade.

É verdade que existem problemas sérios em alguns serviços públicos, e que é preciso atrair mais talento para a função pública. Impõe-se, no entanto, uma breve comparação entre a função pública e os trabalhadores do setor privado. Sabe-se que aqueles têm, em comparação com estes, um salário mínimo e médio mais elevado, horário semanal de trabalho menor, melhor proteção na doença, menos precariedade no trabalho, e em regra menor produtividade. Não é sequer preciso indicar estudos e fontes para confirmar isto - são dados conhecidos.

Pode, pois, duvidar-se de que o aumento do número de funcionários públicos e dos seus salários contribua para maior criação de riqueza, e, portanto, para o aumento do bem-estar geral. Sobretudo quando se aumentou a distância entre o setor público e o setor privado - como na redução do horário de trabalho do primeiro -, e se tem vindo mesmo a promover um ataque ao setor privado como forma mais eficiente de prover bens públicos (como acontece paradigmaticamente com o ataque ao setor privado na saúde, apesar de em regra fornecer melhor serviço a menor custo).

Sabe-se, também, que a base produtiva da nossa economia, por exemplo a que permite criar riqueza em bens transacionáveis, e aumentar as exportações, está sobretudo no setor privado. A recuperação da nossa economia da grave crise que a atingiu nos primeiros anos desta década ficou a dever-se sobretudo, como é hoje reconhecido, à capacidade do setor privado para encontrar mercados alternativos à procura interna.

O Governo, porém, além de aumentar a opressão fiscal sobre o setor privado (com ações de "fiscalização" em autoestradas e a interromper festas e casamentos), quer aumentar o número e os salários dos funcionários. É caso para perguntar: qual é o ideal do primeiro-ministro, um país que crie riqueza e condições de bem-estar para todos os seus cidadãos, ou um país de funcionários, a ganhar mais e produzir menos do que os outros trabalhadores?

* PROFESSOR UNIVERSITÁRIO