Opinião

A Justiça não lava as mãos

A Justiça não lava as mãos

Já não chegava o CHEGA para fazer o apelo aos sentimentos mais básicos dos cidadãos, naquilo a que se chama "populismo". Agora o populismo já chegou às magistraturas. Então, o Ministério Público não pode pedir a absolvição - nem que seja essa a sua convicção face aos elementos de que dispõe! - em processos graves, com repercussão social e mediática? Terei lido bem?

Para serem respeitadas, as magistraturas devem "dar-se ao respeito". Os juízes e procuradores merecem e justificam respeito dos demais poderes do Estado e nunca é de mais afirmar a sua independência e exclusiva submissão ao Princípio da Legalidade. Nada mais.

O Ministério Público não tem de ser "simpático" ou "justiceiro" e, muito menos, "popular".

Quando, por despacho vinculativo, se impõe a um procurador que - por causa do impacto mediático das suas posições junto do "povo" - não aja de acordo com os seus deveres funcionais, estamos a atropelar a dignidade e autonomia dos magistrados e passamos a ter um novo princípio aplicável à intervenção do Ministério Público: a popularidade!

Não ignoro que existe uma relativa incompreensão dos cidadãos quanto ao fundamento ou conteúdo de algumas de decisões das nossas magistraturas. Acredito que é necessário que a Justiça seja entendida pelos cidadãos como "justa" e temos de encontrar formas várias de "explicar" os limites, condições e densidade dos procedimentos e fórmulas legais de que se socorrem os juízes e procuradores para prosseguir as suas funções.

Mas, uma coisa é "explicar" a Justiça e outra, muito diferente, é fazer ceder a Justiça ao ímpeto da turba ou às vozes de alarme público ou publicado.

Tão digna, respeitável e formalmente justa é uma decisão de indiciação, acusação ou apresentação de recurso, como é formalmente justo o pedido de absolvição ou a decisão de arquivamento. É o Estado de direito a funcionar.

Reza a Bíblia que, também Pilatos tentou julgar Jesus Cristo, mas foi cedendo e cedendo ao tumulto popular, até entregar Cristo à morte, lavando as mãos em sinal de desresponsabilização.

A Justiça de Pilatos ficou famosa até hoje, mas pelos piores motivos.

É esta Justiça que "lava as mãos" e se abstém de fazer o que a lei e o sentido do dever exigem que a procuradora distrital aspira para o Porto? Oxalá que não......

Neste momento, calar sem reagir é "lavar as mãos"... como Pilatos.

* Deputado do PSD