Opinião

Eutanásia? Referendo

A propósito da eutanásia, dei por mim perplexo com a cavalgada ansiosa da Assembleia da República na votação do tema e pergunto: "mas afinal, qual é a pressa?". "Urgência" não rima bem com "reflexão" e, quando o assunto é a vida e a morte, todas as cautelas são bem-vindas.

Aliás, uma das críticas mais comuns aos trabalhos parlamentares é que ou os temas em debate são de importância discutível ou os temas em debate se precipitam, numa urgência que a realidade desmente. Neste último caso enquadra-se a questão da eutanásia.

Tudo (re)começa em 2017, com um projeto de lei sobre o tema, apresentado pelo PAN. Esclareça-se que apenas o PAN tinha incluído o tema no seu programa eleitoral, o que é o mesmo que dizer que todos os demais partidos abdicaram de identificar este tema nas dezenas e dezenas de propostas contidas nos projetos eleitorais para o presente mandato de quatro anos.

Depois de meses e meses de anestesia parlamentar, tudo acelera e é pois, a reboque desta impaciente agenda parlamentar e política, que se impõe aos deputados, a cada deputado, que tome posição sobre o tema. E a posição que é exigida é absoluta: sim ou não à eutanásia em Portugal.

Recordo que esta votação, se favorável, levará à aprovação "na generalidade", a que se segue uma discussão "na especialidade" e uma votação final global, esta sim com efeito jurídico e político efetivos (embora sujeita a promulgação presidencial).

Reconheço desde já que este momento é confrontador para mim como deputado e assumi a postura de ouvir e refletir sobre todos os argumentos que se cruzam, numa realidade complexa, mas coerente com os meus valores mais profundos e com a interpretação do sentimento dos eleitores que me fizeram eleger.

Sou sensível aos que invocam o "valor intrínseco da vida" ou uma visão mais humanista desta. Como registo as invocações de que o erro, quando se trata de eutanásia, passa a qualificar-se como homicídio, com a agravante de ser irreversível. Igualmente me interpela a questão da (já famosa) "rampa deslizante" em que a "exceção excecional" passa a "exceção normal" numa inadmissível trivialização da eutanásia. Mas também me confronta a situação de "sofrimento insuportável" em doença ou lesão incurável, em que é o próprio doente que, livre e voluntariamente, manifesta tal vontade e que, no meu próprio caso, gostaria de ver respeitado (se confrontado com tal drama pessoal e terminal). Confesso, aliás, que me incomoda alguma arrogância moral dos defensores do "não", numa registo maniqueísta e simplista, que divide bons e maus, pessoas com valores e pessoas sem valores, gente sensível e humana e gente insensível e "pragmática".

A discussão sobre a eutanásia é (e tem de ser!) mais do que isto! Impõe-se ouvir, debater, refletir e confrontar argumentos e alertas. Exige-se analisar o caminho percorrido pelos países onde tal prática foi instituída e recolher ensinamentos. E, para isso, precisamos de tempo, mais tempo, todo o tempo que for necessário.

Ademais, é legítimo que eu, como deputado, pergunte: se esta matéria não foi sequer discutida com profundidade na sociedade portuguesa, atira-se para cima dos 230 deputados-cidadãos suprir o sentimento e o pensamento de dez milhões de portugueses. É correto? É adequado? Mesmo tendo mandato formal para tanto, temos legitimidade? Creio firmemente que não e por esse exato motivo, recusarei dar abertura e aprovação destes projetos na primeira votação (na generalidade). Se, não obstante, os projetos forem aprovados e levados a votação final global, não fugirei às minhas responsabilidades, mesmo que "sob protesto" ou acompanhado de "declaração de voto".

Por último, uma proposta que gostava de ver anunciada: um referendo!

Se só pode ser levado a referendo tema de "relevante interesse nacional", das duas uma: ou este tema tem toda a relevância que os partidos promotores lhe conferem ou, se não é tão relevante e urgente, deixemos isso para próxima legislatura, na qual os partidos possam dizer nos seus programas o que defendem sobre a matéria.

DEPUTADO DO PSD