Opinião

Lobistas ou "facilitadores"?

Vivemos tempos estranhos e desafiantes. Nunca os atos e atividades dos agentes e órgãos políticos foram tão sindicados e escrutinados, como nunca houve tanta desconfiança ou preconceito em relação a estes.

São de todos conhecidas as fragilidades da democracia. Temos as questões da opacidade potencial do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, temos a capacidade de criar factos ("fake news") ou manipular audiências através de redes sociais ou outros "mass media", mas também temos o condicionamento (mais ou menos expresso) dos órgãos de fiscalização e controlo da legalidade (como sejam as entidades de supervisão e fiscalização ou os órgãos de polícia criminal) e, por último, mas muito relevante, a tentativa de silenciamento ou asfixia editorial ou económica dos média e do jornalismo, sendo que este é o garante (primeiro ou último) da existência da própria democracia.

Se juntarmos a isto o novo desporto nacional que é o "tiro ao político", temos o caldo de cultura necessário à emergência (em ambos os sentidos da palavra) dos radicalismos mais populistas, que nem democráticos são na sua essência, mas permitem (como populistas que são) explicar coisas complexas com ideias básicas e simples.

Num propósito nobre de contribuir para o debate e aprofundamento da reflexão ativa sobre este tema, a própria Assembleia da República (AR) criou uma "Comissão Eventual para o Reforço da Transparência em Funções Públicas", na qual participo e pude constatar que, alguns dos mais críticos comentadores sobre tudo e sobre todos os políticos na praça pública, convidados a refletir na comissão e apontar caminhos de futuro, "perdem a fala" e a vontade de intervir...

Voltando ao que mais interessa, nesta comissão estão lançados vários temas relevantes para a qualidade da nossa democracia, dos quais destaco (na impossibilidade de falar de todos) o importante e interessante debate sobre o lóbi.

Na definição mais simples que consigo, podemos definir a atividade de lóbi como pressão exercida geralmente por um grupo organizado para atingir determinados objetivos ou defender determinados interesses (políticos, comerciais, ambientais, financeiros ou outros).

O lobista é então quem - de forma assumida e pré-sabida por todos aqueles com quem se relaciona profissionalmente - defende interesses particulares, de grupo ou setoriais, perante os decisores públicos, sejam estes executivos, legislativos ou de regulação.

Em Portugal esta atividade não existe nem está regulada por lei. Melhor dito, em Portugal esta atividade existe (claro que existe!) mas ninguém pareceu preocupado em regular ou tornar transparente e assumida. Paradoxalmente, esta atividade está regulada nos órgãos da União Europeia, nomeadamente junto do Parlamento Europeu, o que redunda no ridículo de termos portugueses lobistas em Bruxelas, que (quando passam a fronteira?) em Portugal não existem...

O debate está lançado e, acredito, vai ser consequente. O CDS apresentou um projeto, ao qual se juntou outro do PS há semanas. O PSD - como maior partido representado na AR - já assumiu a responsabilidade de contribuir para este debate sem preconceitos ou condições prévias.

Sem cuidar de outros fatores que mereceriam igualmente uma referência, deixo aos leitores do JN algumas das razões que me fazem defender a legalização (fortemente regulada, transparente e com capacidade de sanção) da atividade de lóbi em Portugal.

Primeiro porque não sou hipócrita - e fingir que não existem pressões legítimas e pressões ilegítimas - e não quero que "entre disfarçado pela janela aquilo que só deve entrar pela porta..." e registado publicamente! É preferível um lobista assumido a um "facilitador" sonso.

Segundo, porque a transparência cresce sempre que os interlocutores que se relacionam com os poderes públicos têm de assumir abertamente que interesses defendem e para quem trabalham.

Terceiro, por ser um modelo (falível e incompleto certamente, mas) testado em várias geografias e em várias democracias, impedindo excessos, protegendo os decisores e contribuindo para fortalecer e blindar o funcionamento dos órgãos democráticos. E isto não é pouco. É suficiente? Não é, certamente. Mas é um passo no bom caminho.

*DEPUTADO DO PSD