Opinião

A democracia contra o Brexit

A democracia contra o Brexit

A democracia britânica acaba de dar mais um exemplo inspirador ao Mundo. Ainda não sabemos que consequências será capaz de desencadear, mas a corajosa afirmação da soberania parlamentar, derrotando as intenções de um primeiro-ministro por si legitimado, Boris Johnson, de consumar uma saída não negociada da União Europeia, demonstra mais uma vez as virtualidades do paradigma de representação democrática inventado pelos ingleses há 300 anos.

O Reino Unido está mergulhado numa feroz angústia que se adensa há três anos. A promessa insensata de abandonar a União Europeia custou já a demissão de dois governos conservadores: o de David Cameron e o de Theresa May. O grande impasse negocial reside na fronteira com o enclave britânico da Irlanda do Norte, onde não agrada a ninguém que se erga uma barreira física, todavia inevitável, dada a contiguidade com o território da República da Irlanda, que não acalenta o menor desejo de abandonar a União Europeia. Ironicamente, neste mundo global e digitalizado, é o território que impõe a sua própria relevância! E em sentido inverso, numa outra escala, é também flagrante a analogia com a recente tentativa frustrada - em boa hora! - de expulsar a Grécia da União Monetária...

As democracias modernas são cópias, atualizações e adaptações, mais ou menos criativas, do modelo de organização do sistema político britânico que resultou da Revolução Gloriosa de 1688-1689. Com um breve episódio republicano protagonizado por Oliver Cromwell - que não durou mais de uma década -, as ambições absolutistas dos monarcas britânicos da dinastia Stuart, de que faz parte uma rainha portuguesa, filha de D. João IV - Catarina de Bragança, que daria nome a uma freguesia de Nova Iorque: Queens ! -, ficaram definitivamente enterradas pelos ingleses, logo nos finais do século XVII. O império britânico, construído sobre as ruínas do Tratado de Tordesilhas, ditou o fim da hegemonia global dos impérios coloniais de Portugal e de Espanha e iria disseminar pelo Mundo, nos dois séculos seguintes, o modelo organizatório do parlamentarismo de Westminster. A legitimidade constitucional e democrática do governo conservador presidido por Boris Johnson reside no Parlamento. Os membros do Parlamento, numa atitude exemplar de fidelidade ao mandato que lhes foi confiado pelos seus eleitores, ousaram impedir que o poder executivo se apoderasse das suas responsabilidades próprias. Foi uma poderosa afirmação do sentido da representação democrática.

A manobra populista de Boris Johnson, ao serviço de Donald Trump, foi travada, para já! É um motivo de esperança para a Europa, que apenas sobreviverá se ousar enfrentar os antagonismos e a arrogância belicista que avassalam o nosso tempo e o nosso Mundo.

*Deputado e professor de Direito Constitucional