Opinião

À Esquerda!

Uma ruidosa vozearia ergue-se à direita, intentando uma deplorável operação de "destruição de caráter" do secretário-geral do Partido Socialista e denunciando um suposto "golpe de Estado". Bem pelo contrário, não há qualquer problema de "ilegitimidade" na nomeação de um Governo com apoio maioritário no Parlamento. A Constituição assume a radical imprevisibilidade dos resultados eleitorais e por isso confere substancial autonomia ao Presidente para fazer a sua própria avaliação de qual é "o nome" que oferece as melhores condições para formar Governo e que se mostra capaz de obter o apoio indispensável da maioria que resultou das eleições. Nem de outra forma se entenderia qual a razão por que a Lei Fundamental "obriga" expressamente o Presidente à ponderação prévia dos resultados eleitorais e a ouvir os partidos representados na Assembleia da República, antes de tomar uma decisão. É justamente o papel do Presidente na formação e demissão do Governo a principal justificação histórica da sua eleição direta por sufrágio universal e razão de ser do próprio regime semipresidencialista acolhido pela Lei Fundamental.

Claro que a função do Presidente se simplifica drasticamente na eventualidade de um único partido ou coligação conseguir a maioria absoluta... mas cresce em complexidade, caso nenhum a tenha conseguido. Nesta hipótese, para além de outros requisitos que lhe pareçam relevantes, a decisão do Presidente não pode ignorar as expectativas de apoio parlamentar das soluções governativas que lhe apresentem nem a avaliação da respetiva consistência segundo critérios que ele próprio antecipou. Mas, qualquer que seja a sua opção, sempre pertencerá à Assembleia da República o juízo definitivo: se o programa de Governo for rejeitado no Parlamento, o Governo cai e o Presidente tem de reiniciar o processo, impedido como está de dissolver o Parlamento e convocar novas eleições legislativas até ao fim do seu mandato. Quando o Governo cessante enfatiza a urgência da formação de um novo Governo ao mesmo tempo que é repreendido e até foi ameaçado com sanções de Bruxelas, por não ter enviado sequer um "plano orçamental", o Presidente não pode permitir-se a fantasia de inventar etapas dispensáveis no processo de nomeação do primeiro-ministro. Mas também não precisa de precipitar a conclusão das consultas aos partidos, logo no fim da primeira ronda... Seria um sinal fortíssimo da consistência desta viragem histórica que Jerónimo de Sousa e Catarina Martins integrassem o Governo da Esquerda.

A formação de um Governo de maioria de Esquerda não coloca problemas de legitimidade constitucional, política ou moral. Mas exprime seguramente o fim de um bloqueio histórico que suscita apreensões diversas e que merece debate. Afirma-se que os partidos à esquerda do PS continuam a rejeitar a "democracia ocidental", os direitos fundamentais, o euro e a Europa, o que tornaria politicamente inaceitável um acordo de Governo com eles. São argumentos falsos! A "democracia ocidental" acabou há muito tempo. As democracias constitucionais contemporâneas inspiram-se em exemplos de boa governação que nos chegam da Nova Zelândia, da Austrália, de Timor ou da Indonésia. Que legitimidade têm os partidos que queriam expulsar a Grécia do euro para censurar as iniciativas do PCP, que visam assegurar uma saída sem sobressaltos aos que queiram sair? Por outro lado, alguns dos mais preocupantes atentados contra os direitos fundamentais verificam-se justamente nos países do "ocidente", com violações da privacidade nunca imaginadas - através de sofisticados sistemas de espionagem - ou pelo uso da "tortura", à revelia da Convenção de Genebra. E exigem arrependimento? Também o CDS votou em 1976 contra a Constituição da República mas fez o seu "mea culpa" logo em 1978, precisamente, ao aceitar uma coligação de Governo com o PS de Mário Soares. Nem Passos Coelho se lembrou de exigir a Paulo Portas, quando se uniram numa coligação de Governo pós eleitoral, em 2011, que se retratasse do seu velho radicalismo antieuropeu... de que o próprio Portas, aliás, parece ter ficado completamente amnésico!

O respeito pelos princípios democráticos é sim posto em causa pelos acordos que se fazem por essa Europa fora com partidos notoriamente racistas e xenófobos em nome da governabilidade. A realidade mudou e o sentido de velhos credos e fidelidades mudou com ela. As mudanças que vivemos colocaram de novo a política no centro de todos os debates e isso é um bom augúrio para a democracia.

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