Opinião

A montanha pariu um rato?

A montanha pariu um rato?

O Governo de Espanha convocou eleições na Catalunha para o dia 21 de dezembro ao abrigo da disposição constitucional que lhe atribui poderes para suspender os estatutos das regiões autónomas. Foi aplicado o artigo 155.º da Constituição, uma cláusula de natureza federal que permite excecionalmente a intervenção do poder central em caso de violação pelas autoridades autonómicas "dos seus deveres constitucionais" ou de decisões contrárias ao "interesse geral" do estado. A intenção inicial do Governo de Mariano Rajoy era mais ambiciosa, quase um programa de "ocupação" que até incluía a demissão das direções dos órgãos de Comunicação Social púbicos da região autónoma. Mas o Governo de Madrid soube recuar e, aproveitando as hesitações do Presidente da Generalitat, destituiu o Governo, dissolveu o Parlamento e convocou eleições já para dezembro, desta forma apaziguando os receios de que o decreto de suspensão da autonomia da Catalunha se pudesse prolongar por tempo indeterminado, transformando em definitiva uma situação de caráter excecional e transitório.

Ao contrário dos dois milhões de catalães que enfrentaram com desassombro as ordens das autoridades constitucionais de Espanha e pacificamente exprimiram as suas aspirações autonomistas no referendo proibido de 1 de outubro, Carles Puigdemont viajou para a Bélgica. O chefe deposto do Governo regional da Catalunha fugiu para Bruxelas onde parece pretender ficar até que obtenha "garantias de um julgamento imparcial". Na conferência de imprensa que convocou, declarava que era ali, "no coração das instituições europeias", que pretendia continuar a agir "de forma livre e tranquila". O comportamento que tem assumido recentemente não autoriza porém quaisquer prognósticos sobre o que virá a fazer. Atitude diferente tomaram a presidente, Carme Forcadell, e os membros da mesa do Parlamento catalão, assim como vários titulares do Governo destituído, confirmando que vão cumprir a notificação do Supremo Tribunal para prestar declarações, ainda esta semana. Em virtude do seu envolvimento na declaração de independência, vão acusados pelo procurador geral da prática dos crimes de "rebelião, de sedição e de desvio de fundos públicos"!

A declaração de invalidade do referendo catalão de 1 de outubro pelo Tribunal Constitucional teria dispensado o Governo de Espanha da mobilização das forças policiais para evitar a consumação de um "ato" que, afinal, já não poderia ser reconhecido como válido. Ainda menos se justificava a prisão e o uso da força para impedir que milhões de catalães exprimissem pacificamente o seu descontentamento através de um gesto com valor meramente simbólico: depositar nas urnas um boletim de voto! O que distingue a autoridade legítima do poder tirânico é o consentimento do povo. E onde faltar o seu consentimento, nasce o direito de resistência, enunciado há mais de trezentos anos por John Locke, como fundamento e justificação da Revolução Gloriosa contra o absolutismo monárquico na Inglaterra da dinastia Stuart. O direito de resistência, além de princípio fundador da primeira democracia moderna, é hoje reconhecido pelos tratados internacionais, declarações de direitos e constituições democráticas. Os sentimentos de opressão que o legitimam não cabem nas estreitas construções dogmáticas dos juristas: - são matéria do foro exclusivo da consciência dos povos. Os povos que se confrontam com a vulnerabilidade dos estados face à hegemonia dos mercados financeiros e que procuram através de estratégias federais e confederais assegurar um mínimo de controlo democrático sobre o destino do Mundo.

O diálogo e a negociação são a única via para resolver a questão catalã. Já se preparam as eleições de dezembro. Ada Colau, presidente da Câmara de Barcelona, declara que quer confrontar a irresponsabilidade do Governo deposto "nas urnas, com argumentos. Não com a prisão". E conclui: "o que faz falta é a política, não a vingança".

*DEPUTADO E PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL