Opinião

A pandemia contra a democracia

A pandemia contra a democracia

A democracia norte-americana foi classificada como um modelo exemplar após a Segunda Guerra Mundial. Ontem, o atual presidente denunciava a falsificação das eleições a que concorre e acusava a oposição de lhe querer roubar uma vitória que ele já dá por adquirida a meio da contagem dos votos!

Enfim, a hora a que escrevo, não parece ser o momento propício para mais considerações... Vamos então tratar do sistema eleitoral português e das nossas eleições presidenciais. Faltam pouco mais de dois meses. A convocação e a data das eleições são matéria da competência exclusiva do presidente e - se bem que não reste qualquer dúvida ! - a verdade é que o atual titular ainda não anunciou se tenciona ou não candidatar-se a um segundo mandato.

Diversamente, vários candidatos à presidência já se apresentaram aos eleitores, explicaram as suas motivações, exibiram os seus apoios, sublinharam as suas diferenças e recolhem agora as assinaturas requeridas para formalizar a sua propositura que, em breve, deverá dar entrada no Tribunal Constitucional para a respetiva validação. De facto, como aliás sempre acontece, ainda que o período da campanha oficial apenas tenha início nos princípios de janeiro, está já em curso a campanha eleitoral para a Presidência da República.

Desde março, encontramo-nos submetidos a graves restrições dos nossos direitos e liberdades impostas pela necessidade de travar a progressão da pandemia e de proteger a vida e a saúde de todos. Uma nova declaração do estado de emergência está a ser considerada pelo presidente. Por tudo isso, parece muito oportuno e da maior importância avaliar até que ponto tanto as limitações legais como os constrangimentos de facto que previsivelmente irão persistir poderão afetar a legitimidade de um ato eleitoral cuja transparência e equidade têm de merecer o reconhecimento inequívoco da generalidade dos eleitores.

Uma instituição internacional (IFES) contabilizou até hoje quase meia centena de países onde, por causa da covid 19, foi decidido adiar atos eleitorais. Inversamente, o não adiamento das eleições presidenciais na Polónia suscitou acesa polémica. Embora a Constituição portuguesa não preveja o adiamento das eleições presidenciais, não parece que tal omissão seja um obstáculo intransponível, caso a questão se venha a colocar.

Mas está lá, bem claro e por escrito, que a "liberdade de propaganda" e a "igualdade de oportunidades e tratamento das diversas candidaturas" são os princípios que regem as campanhas eleitorais (alíneas a), b) e c) do n.oº 3 do artigo 113.o). E que é obrigação das entidades públicas assegurar o cumprimento destes princípios, conforme o dever de imparcialidade que a Constituição lhes impõe. Coloca-se à consideração do presidente da República a ponderação séria e imparcial de todas estas preocupações!

*Deputado e professor de Direito Constitucional

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