Opinião

A terra prometida

1. Apesar de o continente Europeu ser o resultado de antiquíssimos processos migratórios que em larga medida determinaram a sua configuração política atual e que continuam a ser indispensáveis ao funcionamento da sua economia, a União Europeia mostrou-se incapaz, até hoje, de assegurar uma coordenação minimamente satisfatória das políticas de imigração e acolhimento de refugiados.

As migrações são parte da condição humana e confundem-se com a própria história da humanidade. Sem as migrações, possivelmente, a Europa ainda hoje seria um território de caça exclusiva do "Homem de Neandertal". A espécie humana do "Sapiens Sapiens" nunca teria saído de África para lançar os primórdios da civilização no Médio Oriente. Nem sequer Donald Trump teria sido eleito presidente dos Estados Unidos, nas Américas...

2. A dificuldade de construir consensos sobre a regulação dos fluxos migratórios no quadro de concertação das políticas comunitárias, teve efeitos muito graves e perversos, alimentando uma quebra profunda da solidariedade interna - o que abriu um fosso de inveja e preconceito entre os povos do Norte e do Sul - e que transformou o mar Mediterrâneo que, outrora, fora de fenícios e gregos, de romanos e cartagineses - berço de civilizações e de prosperidade, de trocas culturais e rotas de comércio - num cemitério imenso e absurdo. Os preconceitos que descrevem os europeus do Sul como preguiçosos e gastadores são os mesmos que inspiram o medo dos imigrantes e os retratam como ladrões e criminosos. A barbárie ameaça regressar.

3. O Governo português tem-se batido - e bem! - por uma política europeia séria e generosa de acolhimento de imigrantes e refugiados. Os critérios legais de aquisição da nacionalidade têm sido objeto de contínuo aperfeiçoamento. Perante a emergência da pandemia foram transitoriamente aceites todos os pedidos de residência que estavam pendentes, a fim de garantir direitos semelhantes aos dos cidadãos nacionais no acesso aos serviços públicos, designadamente, na área da saúde. Como informou o ministro dos Negócios Estrangeiros em audição requerida pelo Bloco de Esquerda na Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, o Estado português sempre respondeu de forma pronta e solidária a todos os apelos internacionais de acolhimento. Apesar das óbvias dificuldades e insuficiências, a exemplaridade da nossa atitude merece o reconhecimento universal.

4. A partilha da democracia, da prosperidade e da estabilidade é um pilar do relacionamento da União com os estados vizinhos. Esperemos que o trio da presidência (Alemanha, Portugal, Eslovénia) saiba dar corpo à esperança daqueles que aqui procuram encontrar a terra prometida que os fundadores da União Europeia anunciavam.

* Deputado e professor de Direito Constitucional