Opinião

A tragédia britânica

A tragédia britânica

Os sucessivos fracassos da primeira-ministra britânica nas reiteradas tentativas em que se obstinou para aprovar no Parlamento o "acordo de saída" negociado com a União Europeia conduziram a uma grave crise sem fim à vista, geradora de extrema inquietação cívica e que põe em causa os próprios fundamentos do primeiro regime democrático da história moderna.

A saída do Reino Unido da União Europeia foi ditada pelo resultado adverso do referendo realizado em 23 de junho de 2016. O primeiro-ministro, David Cameron - que tinha feito campanha a favor da permanência - demitiu-se e foi substituído por Theresa May, para evitar a convocação de eleições legislativas. Sem planos, sem qualquer preparação prévia, o novo Governo britânico logo encetou negociações com vista à definição dos termos do acordo de saída que viria a ser finalmente aprovado no Conselho Europeu pelos chefes de Estado e chefes de Governo dos restantes 27 estados-membros, em 25 de novembro do ano passado. Confrontada com a necessidade de aprovar no Parlamento o acordo de saída, a intransigência da chefe do Governo britânico agudizou contradições que não só dividiram dramaticamente os eleitores e os representantes que elegeram, como destruíram a unidade do próprio Partido Conservador, pondo em causa o governo da sua primeira-ministra, também ele afetado por demissões consecutivas de muitos dos seus ministros.

A democracia representativa foi inventada e afeiçoada pelo Reino Unido que instituiu a supremacia do Parlamento como remédio definitivo para impedir a restauração do absolutismo monárquico derrubado pela "Revolução Gloriosa" de 1689. No decurso dos últimos trezentos anos, foi gradualmente adotada por países de todos os continentes que a moldaram a seu jeito, seguindo variados figurinos, para se transformar, por fim, no modelo normativo das democracias constitucionais contemporâneas. Simplificando de forma drástica, poderá então dizer-se que a finalidade do sistema parlamentar é justamente garantir que o Governo seja conduzido pelos representantes do povo, conforme o mandato que os eleitores lhes confiaram. E aqui se abriu a caixa de Pandora onde se contorce atualmente o parlamentarismo britânico. O partido conservador venceu as eleições legislativas de 2015 com a promessa inscrita no seu programa eleitoral de realizar um referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia. David Cameron esperava assim calar de vez os eurocéticos que se faziam ouvir com estrondo dentro e fora do partido conservador. O tiro saiu-lhe porém pela culatra e o primeiro-ministro deu-se por vencido e apresentou a sua demissão, com dignidade e coerência. Sem novas eleições, o novo Governo comandado por Theresa May passou a trabalhar num sentido diverso do que tinha sido prometido aos eleitores na expectativa da vitória do sim à permanência. A vitória do Brexit apenas foi possível graças a uma coligação de descontentamentos que beneficiou de instrumentos inéditos de manipulação dos eleitores, proporcionados pelas novas tecnologias digitais e pela manipulação criminosa de dados pessoais cuja investigação prossegue no Reino Unido, nos Estados Unidos, na Itália e no Brasil.

O recurso demagógico a instrumentos típicos da democracia participativa - neste caso, a convocação do referendo - conduziu a um tremendo imbróglio que até poderá vir a saldar-se pelo paradoxo da aprovação do acordo de saída... na condição imposta pelo próprio partido, de Theresa May apresentar um pedido de demissão! Se assim fosse, a vitória recompensaria a ala mais radical dos eurocéticos mas as restantes alternativas que têm vindo a ser apontadas não vão desaparecer por esse golpe de magia. O adiamento, a realização de novas eleições ou a convocatória de um segundo referendo virão de novo a ser colocadas sobre a mesa. Enfim, é este o preço que pagam os regimes democráticos pelos representantes que não querem assumir plenas responsabilidades pelos compromissos assumidos perante os eleitores.

*Deputado e professor de Direito Constitucional