Opinião

Apontamentos

Não foi fácil nem rápido porque não existe uma receita instantânea para operar verdadeiras mudanças sociais. Três anos depois da destituição do ditador Ben Ali e apesar das ocorrências trágicas, dos assassínios e momentos de profundo desânimo, a Assembleia Nacional Constituinte da Tunísia conseguiu aprovar uma nova Constituição que concilia a democracia com a proteção dos direitos humanos, a regra da maioria com o pluralismo político, as tradições religiosas com a liberdade de consciência e a igualdade entre homens e mulheres: "Todos os cidadãos e cidadãs têm os mesmos direitos e os mesmos deveres. São iguais perante a lei sem nenhuma discriminação". Esta é uma péssima notícia para os apóstolos do "choque de civilizações" e de todos os nostálgicos da "guerra fria" que pretendem que a humanidade está irremediavelmente condenada à intolerância religiosa, ao preconceito, ao conflito, à violência armada. Persiste a carnificina na Líbia. Os militares regressaram ao poder no Egito, no triste desenlace de uma breve e atribulada experiência democrática. Embora se tenha evitado uma perigosa escalada do conflito, continua o massacre na Síria. Surgem alguns sinais de desanuviamento no Irão. Alheios a motivações religiosas, corre o sangue no Sudão e na República Centro-Africana. Confrontos violentos ocorrem também pela Europa e assumem proporções dramáticas na Ucrânia. Entretanto, a Tunísia prepara-se para realizar as primeiras eleições no quadro da nova Lei Fundamental, ainda este ano. A "Primavera árabe" há de prosseguir o seu caminho.

O Parlamento Nacional de Timor--Leste aprovou por unanimidade a lei do Orçamento do Estado para 2014. Acossados pela vizinha Austrália - poderosa, egoísta e obstinada - os timorenses compreenderam a necessidade de se manterem unidos e determinados na defesa dos seus recursos naturais. Sempre foi assim. Durante a guerra de libertação, em 1998, souberam unir-se em torno do Conselho Nacional da Resistência Timorense. No referendo de 1999, permaneceram imunes às tentativas de suborno e intimidação da potência ocupante. Na crise de 2006, logo depois dos confrontos sangrentos, ultrapassaram divisões e congregaram esforços em torno do Presidente para defender a Constituição - garantia da independência arduamente conquistada. Não surpreende, por isso, esta recente aproximação e entendimento entre a maioria governante e a principal força da oposição - a FRETILIN.

Xanana Gusmão está de visita a Portugal e vai ser homenageado com o doutoramento "Honoris Causa" no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Ainda há 15 anos estava encerrado numa prisão, em Jacarta, enquanto em Timor se preparava o referendo que iria pôr fim à longa e dolorosa ocupação estrangeira. O primeiro-ministro de Timor-Leste anunciou agora a intenção de renunciar às funções de chefe do Governo timorense no próximo mês de agosto, exatamente 15 anos após a realização da "consulta popular" que devolveu a independência e a liberdade ao seu povo. Como sublinhou Agio Pereira, ministro da Presidência do Conselho de Ministros, "esta nova conjuntura que está agora a ganhar raízes na política nacional não é uma novidade na história do nosso país. (...) Ao longo dos 24 anos de luta pela libertação nacional, as forças políticas fundamentais do país têm, de uma forma ou de outra, trabalhado em uníssono na criação de plataformas comuns para fazer avançar o processo político de libertação nacional. Até mesmo as divergências, frequentes em qualquer processo político dinâmico, foram muitas vezes transformadas em elementos positivos de mudança e de consolidação, contribuindo assim para o progresso da nossa Nação". Nas palavras de Agio Pereira, é a "democracia do consenso" que prevalece sobre a "democracia beligerante", num testemunho de consciência do interesse comum e de defesa da unidade nacional que serve de lição ao Mundo.

Quanto temos a aprender com a Tunísia e com Timor-Leste!