Opinião

Da democracia na América…

Da democracia na América…

A transição do poder é um processo nuclear no funcionamento das democracias e um momento particularmente delicado quando a vontade popular expressa no ato eleitoral determina que a transferência do poder se faça a favor de outra força política.

É por isso que a interminável telenovela da recusa de Donald Trump em admitir a derrota nas eleições presidenciais do passado mês de novembro assume um significado tão perturbador. Porque é a própria democracia, com as normas constitucionais que regulam o seu funcionamento, que está sob ameaça. Uma ameaça que atinge diretamente a ordem constitucional, desafiando a letra da lei tal como tem vindo a ser aplicada até aqui.

Ameaça que se traduz em comportamentos que subvertem a paz, a segurança e a liberdade dos cidadãos, como o desmantelamento de serviços públicos e os apelos do presidente cessante ao mais flagrante abuso do poder dirigidos aos responsáveis pelo escrutínio, enquanto os seus apoiantes não hesitam na prática dos numerosos atos de vandalismo que vêm sendo noticiados nos últimos meses, e recorrem à violência armada para intimidar eleitores, invadir secções de voto e interromper as contagens. Ou tentativa de transformar a litigância judicial em mero instrumento de pressão que, felizmente, não tem obtido o eco que esperavam.

São factos que, habitualmente, eram apenas noticiados em democracias frágeis e incipientes da África, da América Latina e do que outrora se designava por "Terceiro Mundo" mas que afetam hoje a potência que, nas últimas décadas, mais intensamente exportou para todos os cantos do planeta as suas fórmulas de representação democrática. Enfim, sinais incontornáveis de uma crise profunda que degrada a generalidade dos sistemas democráticos e destrói as suas instituições. Referimo-nos ao desprezo pela igualdade de género, pela condição das minorias étnicas, pelos pobres, imigrantes e refugiados. À negligência na regulação das indústrias extrativas e perante os interesses das grandes empresas das tecnologias de comunicação. À complacência no combate à corrupção e aos paraísos fiscais, à precariedade e ao desemprego dos jovens. À invocação hipócrita do princípio da transparência e dos alegados condicionalismos da interdependência global para sistematicamente defraudar as expectativas dos cidadãos e os compromissos políticos assumidos em campanhas eleitorais.

Por margem estreita, parece que as intenções golpistas de Donald Trump estarão, para já, frustradas quer no Senado quer nas instâncias judiciais que tudo fez para manipular. Contudo, a ocasião não é para euforias porque metade da América continuará fiel ao "trumpismo", mesmo sem Trump, e nas democracias europeias a extrema direita autoritária continua à espreita, capitalizando todos as fragilidades políticas e faltas de solidariedade que possam animar a multidão muito vasta dos descontentes e desiludidos que são presa fácil do populismo trauliteiro que por cá continua a progredir.

Deputado e professor de Direito Constitucional

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