Opinião

Donald Trump ou a miséria da democracia

Donald Trump ou a miséria da democracia

A saga judicial em curso empreendida pelo presidente cessante dos EUA, Donald Trump, oferece-nos o exemplo mais recente e flagrante de "lawfare", um conceito que abordamos aqui, na semana passada, a propósito do lançamento do livro, com o mesmo nome, da autoria dos advogados de defesa do ex-presidente do Brasil Lula da Silva.

O presidente americano ainda em funções não aceitou a derrota nas urnas e recorreu aos tribunais dos círculos onde ganhou o seu opositor Joe Biden, do Partido Democrático, alegando uma fraude eleitoral generalizada, no seu próprio país! Além disso, tentou aliciar os deputados republicanos de estados governados pelo seu partido para, com o mesmo fundamento, substituírem os representantes eleitos para o colégio eleitoral por republicanos da sua confiança que votassem em Trump. É isto o "lawfare": instrumentalizar o direito e os tribunais, polícias, procuradores, advogados, juízes e cidadãos para aniquilar os inimigos, esmagar os adversários e alcançar finalidades inconfessáveis.

É claro que Trump e os seus advogados não pretendem corrigir quaisquer irregularidades do processo eleitoral nem lhes importa apurar o sentido genuíno da vontade popular expressa nas urnas. Embora não seja de todo verosímil que esta manobra obtenha algum êxito - desde logo, por falta de provas minimamente credíveis -, Trump pretende, perversamente, manipular as leis e os procedimentos judiciais que visam certificar a realização de eleições justas e livres, apenas para satisfazer conveniências pessoais e objetivos políticos ilegítimos. O presidente eleito diz que vai acabar com a pena de morte? O presidente cessante tenta preencher todas as vagas de juízes ainda em aberto e acelera a execução dos condenados! Biden pretende reatar o tratado de não proliferação nuclear com o Irão? Trump agrava a tensão militar com os iranianos e até tentou iniciar uma guerra! Biden prometeu regressar ao tratado de Paris sobre as alterações climáticas? Trump precipita-se a atribuir concessões de petróleo!

Tudo isto enquanto continua a barafustar e a gritar que os democratas lhe roubaram a vitória! Com que fim? Em primeiro lugar, para dar continuidade à narrativa da vitória antecipada que sempre anunciou como certa e ao mito de invencibilidade que forjou. Em segundo lugar, além da suspeita de ilegitimidade que lança sobre o presidente eleito, tenta manietar a ação futura do governo nas áreas da justiça criminal, proteção ambiental saúde e política internacional. Por fim, oferece o seu derradeiro contributo para a degradação do sistema democrático que ao longo de quatro anos incansavelmente combateu, infligindo um rude golpe na reputação e na credibilidade internacional dos EUA cuja grandeza, aliás, tinha prometido restaurar!

Deputado e professor de Direito Constitucional

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