Opinião

Duas reformas urgentes

Duas reformas urgentes

Passaram dois anos sobre a tragédia florestal de Pedrógão. Numa cerimónia evocativa de homenagem às vítimas, o primeiro-ministro sublinhou que é no acerto das medidas preventivas que se joga o futuro da floresta.

O dispositivo de combate aos fogos, embora indispensável, sempre revelará eficácia limitada perante condições climatéricas excecionais. Sublinhar a importância de uma estratégia de prevenção significa também reconhecer que a situação presente é o fruto de muitas décadas de continuado desprezo pelo território e de negligente abandono das populações. Nos anos oitenta, em nome de um modelo económico de integração europeia resignado à mera "complementaridade" e determinado a promover a transformação do país numa "plataforma de serviços e turismo", liquidamos sem drama nem remorso a frota pesqueira, a agricultura e a floresta. Ao longo das últimas décadas, cresceram os subúrbios e as autoestradas atravessam hoje territórios infestados de pinheiros, eucaliptos e aldeias despovoadas. Deste modo, o deserto ir-se-ia antecipar às alterações climáticas e o fogo ceifou, por fim, a sua seara. A cegueira centralista, socorrida pelas novas tecnologias da era digital, pela tentação do lucro fácil, a indigência e a gestão ávida dos fundos de Bruxelas, conduziram a uma crescente "desmaterialização" do território: o centralismo decisório - a dita "plataforma" - flutua agora sobre "territórios de baixa densidade", convertidos em tanque de puro combustível.

Os incêndios florestais demonstraram a urgência de duas reformas a inscrever obrigatoriamente nos programas eleitorais dos candidatos às próximas legislativas. Por um lado, devolver ao Estado a sua dimensão territorial, promovendo a reordenação da floresta por forma a conjugar estratégias de desenvolvimento com funcionalidades adequadas às exigências ambientais. E, por outro, reforçar o sistema democrático com a autonomia que a Constituição prometeu ao terceiro nível do poder local: a criação das regiões administrativas. Duas reformas que nos confrontam, enfim, com a adoção da nova escala territorial - o espaço atual das CCDR -, o respeito pelo princípio da subsidiariedade e o reforço do controlo democrático das opções políticas em matéria dos interesses próprios dos habitantes da região. Para impedir o avanço da desertificação, são necessários centros de decisão política regionais que mobilizem as populações e cuidem do território, que pelo confronto de ideias encontrem as soluções que melhor defendam o desenvolvimento harmonioso do país e da região... e que prestem contas perante quem os elegeu!

*DEPUTADO E PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL