Opinião

E depois?

O tipo de resposta ao surto pandémico está a generalizar-se por todo o Mundo. Até os governos que preferiam demitir-se das suas responsabilidades e deixar por conta da natureza a catástrofe iminente - Trump, Bolsonaro, Boris Johnson -, depois de pressionados pela opinião pública e com receio de penalização dos eleitores, vêm agora, contrafeitos, tomar as medidas há muito reclamadas.

Entre os diversos modelos de combate à pandemia há um elemento comum: a restrição ou mesmo a suspensão do exercício de certos direitos e liberdades fundamentais com base no "estado de exceção" constitucionalmente previsto. Nos casos de sucesso mais amplamente reconhecido - a China, com Hong-Kong e Macau, a Coreia do Sul ou Singapura -, o âmbito dos direitos agora limitados é muito mais amplo, afetando substancialmente o direito à privacidade e a reserva de intimidade, valores muito caros ao constitucionalismo ocidental. Da videovigilância ao controlo de movimentos pelo telemóvel pessoal ou pelas operações de pagamentos eletrónicos, todas as tecnologias de comunicação foram ali usadas para a localização da origem das redes de contágio.

Inesperadamente, a declaração do "estado de emergência" em Portugal acabou por revelar-se um fator de tranquilização para a generalidade dos cidadãos. É seguro que para isso contribuiu decisivamente a notória ausência de "entusiasmo" com que o primeiro-ministro acolheu a declaração do estado de exceção, a consulta prévia de todas as forças políticas com representação parlamentar e a atitude prudente, rigorosa e proporcionada com que o Governo tem vindo a executar o decreto presidencial.

Contudo, a facilidade com que foram acatadas medidas tão fortemente perturbadoras do gozo habitual dos nossos direitos e liberdades não é apenas surpreendente. É também motivo de grave apreensão e deverá gerar, ultrapassada a crise, uma reflexão profunda sobre os caminhos que percorre a crise de representação política e o destino do próprio regime democrático numa era de angústia e incerteza.

O secretário-geral das Nações Unidas sublinhou a urgência de uma estratégia de coordenação internacional para o combate à pandemia viral. É no momento em que se reclama o fecho das fronteiras para acusar os estrangeiros da responsabilidade pela propagação do vírus, que a intervenção da ONU se torna mais urgente.

No Irão, na Síria, na fronteira entre a Grécia e a Turquia, milhões de seres humanos foram abandonados aos abutres da guerra, às consequências das sanções económicas internacionais, à indiferença cínica de alguns governantes. Num rasgo atrevido e generoso, António Guterres apelou a um cessar-fogo universal. Com este gesto de corajosa lucidez, ousa reivindicar para as Nações Unidas a missão histórica que justifica a sua existência e remotamente inspirou a sua criação: promover e garantir a paz entre os povos!

*Deputado e professor de Direito Constitucional

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