Opinião

E, por fim, a paz!

A paz é o terceiro tópico da reflexão que propunha aos meus leitores, aqui, no dia 1 de agosto. Retomo a ponderação que então sugeria sobre as três questões, quanto a mim decisivas, na apreciação do alcance das consequências das inumeráveis mudanças que, de modo mais patente ou subterrâneo, têm vindo a introduzir uma crescente perturbação no funcionamento tradicional das sociedades democráticas.

Dizia então que apesar da inevitável diversidade das suas manifestações ao nível global, estas mudanças são reconduzíveis a três tópicos problemáticos que exigem a mais grave ponderação: os partidos políticos, a justiça e a paz. Sobre os partidos políticos e sobre o poder judicial pronunciei-me já, sucintamente, nas duas primeiras semana de agosto. Trata-se de instituições constitucionais, de forças historicamente organizadas a que não faltam instrumentos de reflexão sobre si próprias. Por isso, enfrentam um dilema muito simples: ou se adaptam à mudança e evoluem... ou se resignam à sua inevitável decadência e extinção. A paz, bem pelo contrário, é uma questão bastante mais complexa e de "solução" muito difícil.

Dizia que a violência, a impiedade e o arbítrio exibem-se hoje, na política internacional, com a mais bárbara impunidade. E que esta indiferença de que todos somos cúmplices alcançou uma expressão mediática escandalosa que ignora o património de rejeição do horror e da crueldade que, num passado bem recente, ajudaram a reconstruir a "memória" do Ocidente "civilizado" a partir do reconhecimento da insuportável carnificina da Segunda Guerra Mundial e das infâmias precedentes de uma milenar beligerância endógena, dos crimes da subjugação colonial dos "indígenas" e da cínica justificação do esclavagismo. Afirmava também que a obrigação mais elementar dos governos democráticos dos estados soberanos é cumprir e exigir o respeito exemplar do direito internacional, promover a solidariedade e a cooperação entre os povos e, além disso, reconhecer na construção da paz a causa mais urgente da humanidade! Este triste mês de agosto - com os incêndios na Amazónia, o contínuo massacre dos imigrantes e refugiados no Mar Mediterrâneo, na fronteira mexicana e no Oceano Índico - exibe a mais desgraçada comprovação desta trágica urgência.

A prosápia belicosa do idiota que atualmente exerce o cargo de presidente dos EUA é o reflexo flagrante da notória decadência das referências geoestratégicas que, no passado, ordenaram o Mundo. Nada temos a ver com os seus negócios nem beneficiamos dos seus lucros. Disto está perfeitamente consciente a extrema-direita europeia que ele apoia e que com ele rejubila. A Europa que carrega a culpa das duas guerras mundiais que desencadeou no século XX joga aqui a sua própria sobrevivência e o resgate dos valores de que se reclama herdeira.

* DEPUTADO E PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL