Opinião

Eleições e estado de emergência

Eleições e estado de emergência

O Governo tem assumido com grande serenidade e firmeza as medidas exigidas para travar a velocidade de propagação da epidemia e para garantir que o Serviço Nacional de Saúde possa socorrer os cidadãos afetados nas circunstâncias excecionais que todos estamos a viver. Contudo, para quem ouve as críticas e denúncias arrasadoras de partidos da oposição e dos "sindicatos corporativos" em que se estão a transformar certas Ordens Profissionais - dos Médicos e Enfermeiros à Ordem dos Advogados - imaginará que vivemos no Brasil ou nos Estados Unidos da América, sob a liderança dos governantes irresponsáveis que depois de terem negado a gravidade da ameaça viraram as costas ao sofrimento dos seus compatriotas deixando crescer até cifras assombrosas as vítimas mais vulneráveis e carecidas de proteção. Àqueles, juntaram-se comentaristas oficiosos e especialistas improvisados, todos rendidos à tentação demagógica de explorar a impaciência e a angústia dos cidadãos, não se importando de comprometer os esforços do Governo e das autoridades de saúde para controlar a pandemia e evitar a rutura dos serviços de saúde. Tanta leviandade chega a ser indecente. É evidente que os erros são inevitáveis num cenário tão incerto e imprevisível mas é bem clara a vontade de corrigir e de melhorar, de tirar lições da experiência adquirida, de antecipar os problemas e desenhar estratégias de prevenção.

Já entrou em vigor a segunda declaração do estado de emergência. Embora fosse recomendável ponderar alternativas ao decreto de um novo estado de exceção, é de louvar o registo moderado que inspirou as medidas que o executam, a preocupação de acautelar a legalidade dos procedimentos requeridos e a intenção de diferenciar as restrições impostas conforme a gravidade dos surtos epidémicos e a sua localização. Contudo, o que é surpreendente é que um presidente da República tão atento e interventivo não se tenha ainda manifestado sobre as condições em que se irá desenrolar a campanha eleitoral para o cargo que ele próprio ocupa. De facto, quando a apreciação da necessidade de prorrogar o estado de emergência, eventualmente, se vier a colocar ao Parlamento, nos finais de novembro, faltará pouco mais de um mês para as eleições presidenciais, com o Natal e o Ano Novo pelo meio... Com ou sem estado de emergência, são óbvias as dificuldades de assegurar a mobilização e o esclarecimento dos eleitores, estabelecer contactos de proximidade e promover um contraditório visível entre as candidaturas concorrentes. Enfim, as drásticas limitações que a pandemia impõe à atuação dos candidatos geram uma perigosa indiferença, alimentam a abstenção e assim contribuem para a desqualificação do cargo!

* Deputado e professor de Direito Constitucional

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG