Opinião

Guerra ao horror

Guerra ao horror foi a fórmula encontrada pelo antigo Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, para designar a reação americana aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Embora manifestamente excessiva - além de inviável no plano operacional! - a fórmula sintonizava um sentimento amplamente partilhado por todo o Mundo, de radical rejeição da crueldade extrema exibida pelo massacre de três milhares de inocentes numa cidade onde nos habituamos a reconhecer os mais altos padrões contemporâneos de prosperidade e civilização - um simbolismo que, adivinhávamos, não teria sido alheio aos propósitos sinistros dos terroristas.

Mas seria necessário esperar 13 anos para que a "fórmula" se demonstrasse não apenas imprópria ou exagerada mas, definitivamente, paradoxal. O sumário do relatório elaborado pela Comissão de Inquérito do Senado americano sobre os atos de tortura praticados por espiões da CIA e agentes privados, a pretexto dos interrogatórios de suspeitos de atos de terrorismo, constitui um verdadeiro desfile de horrores que, de tão repulsivo, nos escusamos a enumerar aqui. Frequentemente, ao contrário do que os serviços de informação afirmavam, os carrascos não tentavam sequer iniciar os interrogatórios dos suspeitos com métodos não violentos. Lançavam mão, "imediatamente, das técnicas mais agressivas, de forma combinada e continuamente" (Editorial de 9 de dezembro, do Conselho de Redação de "The New York Times"). Pelo menos 26 dos 119 prisioneiros que comprovadamente se encontravam sob a custódia da CIA foram capturados por engano e posteriormente libertados. Além da tentativa sistemática de ocultar os crimes de tortura, os serviços de informação boicotaram ativamente as investigações do Senado e chegaram a intercetar as comunicações eletrónicas dos membros da comissão com intuitos retaliatórios e de intimidação.

A decisão de expor publicamente os resultados do inquérito realizado pela comissão presidida pela senadora Dianne Feinstein, suscitou a oposição previsível dos mais óbvios implicados na adoção dos métodos de tortura: George W. Bush, Donald Rumsfeld, Dick Cheney e George J. Tenet, então, diretor da CIA. A propósito da publicação do relatório - uma decisão antecipada por temor de que a nova maioria republicana no Senado a pretendesse impedir - um colunista de "The Washington Post" (edição de 10 de dezembro de 2014), Michael Gerson, procurava demonstrar a "extraordinária imprudência" de, por esta maneira, ficarem os autores dos atos de tortura expostos a possíveis tentativas de vingança! Afinal, quem são as vítimas? Alega que os EUA se encontram em guerra e não consegue entrever outra diferença entre os atos de tortura e os "danos colaterais" do uso de "drones" e dos assassínios seletivos, senão no capricho do Presidente Barack Obama que, todavia, foi quem proibiu aquelas práticas...

Oex-senador democrata Mark Udall - que acabou de perder as eleições intercalares no Colorado - membro da Comissão de Inquérito, afirmava, em sentido diverso, que "não há lugar para desculpas. Sem uma liderança moral da Casa Branca que suporte a compreensão pública de que o programa de tortura da CIA não era necessário, não salvou vidas nem fez abortar conspirações terroristas, então, o que poderá impedir um próximo presidente ou diretor da CIA" de ressuscitar o horror?

Contudo, todos estes atos de tortura, "cruéis, degradantes ou desumanos" - explicitamente proibidos no número 2 do artigo 25.0º da Constituição da República Portuguesa - permanecerão impunes em nome do "segredo de Estado" e da "segurança nacional".