Opinião

A deriva justiceira e o destino da democracia

A deriva justiceira e o destino da democracia

O poder judicial ocupa um lugar distinto na constelação dos poderes institucionais do Estado moderno - falamos das democracias constitucionais que os juristas de direito público convencionaram chamar Estado de direito democrático! Ora bem, operou-se aqui, paulatinamente, uma inesperada inversão: onde a imparcialidade e a isenção da justiça se considerava tradicionalmente garantida pela neutralidade política dos juízes e procuradores, reclama-se hoje, em nome de uma independência sempre reconhecida como indispensável, que a justiça intervenha e imponha os seus métodos, a sua avaliação e a sua autoridade aos assuntos da governação e aos representantes eleitos, titulares de poderes que antes se achava necessário manter à distância de qualquer risco de contaminação. Evidentemente, essa neutralidade, enquanto subsistiu, reverteu sempre a favor dos poderes constituídos, quaisquer que fossem e qualquer que fosse a sua legitimação. A sua perda, porém, acarretará a inelutável subversão da ordem democrática.

Na Itália, em consequência da Operação Mãos Limpas, foi completamente desmantelado o sistema político-partidário donde resultou a ascensão triunfal, em 1994, de Silvio Berlusconi. No Brasil, a Operação Lava Jato proporcionou o golpe de Estado que destituiu uma presidente eleita e inventa obstáculos à candidatura de Lula da Silva. Estes serão os casos mais flagrantes mas a tendência é universal. Nos Estados Unidos da América, a conflitualidade política foi extensamente judicializada. Grande parte do combate travado pelo partido Democrático, na Oposição, ocupa-se do pagamento de serviços sexuais ordenado pelo atual presidente para calar prostitutas incómodas e alarga-se às relações internacionais sobre a alegada interferência dos piratas informáticos russos nas últimas eleições presidenciais. Não admira que esta fúria justiceira bata agora à porta do Vaticano, sucessor da administração imperial romana, a mais velha instituição política do Ocidente cristão que ofereceu o modelo de organização - acompanhado das respetivas "manhas"! - dos reinos e estados constituídos na Europa ao longo de mais de 1500 anos.

O Papa Francisco é a mais recente vítima desta perversão. Os setores eclesiásticos mais retrógrados choram lágrimas de crocodilo e exigem a renúncia do Papa, segundo dizem, por falta de ação firme contra os pedófilos, baseados em meras suposições acerca do que ele saberia ou não saberia daquilo que milhões de católicos e não católicos souberam desde sempre: que para além de outras infâmias, o celibato dos padres foi instituído não para defender a excelência da virtude mas apenas para preservar a força da Igreja Católica Apostólica Romana. Uma imposição tão impiedosa que até um santo - Frei Bartolomeu dos Mártires - terá exclamado no Concílio de Trento: "Mas também se vai aplicar aos padres do Barroso"? Mas conseguiram... e com inegável sucesso! E até jornalistas sisudos, num assomo inquisitorial, indagam, como se fosse a questão decisiva: mas o Papa sabia? E ignoram tudo o que o Papa tem feito para pôr cobro a estes e tantos outros desmandos a que ninguém antes dele prestou atenção.

A criminalização da política e a crise de representação democrática concederam ao mais opaco dos três poderes - um poder, "por assim dizer nulo, inexistente", conforme a qualificação ancestral que lhe atribuiu Charles de Montesquieu - uma perigosa centralidade. É pelo poder legislativo, situado acima do Governo e fonte da sua legitimidade, que se exprime e realiza o princípio da soberania popular. Saibam os cidadãos, eleitos e eleitores, resgatar a representação política das armadilhas em que se envolveu, enfrentar os seus detratores e combater os seus desígnios perversos.

* DEPUTADO E PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL

ver mais vídeos