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Opinião

A Europa e o futuro da democracia

A Europa e o futuro da democracia

As experiências democráticas conseguiram no passado algum sucesso duradouro em dois contextos, apenas: dentro das muralhas da velha Atenas ou no interior das fronteiras dos estados contemporâneos que, a partir do Ocidente, se substituíram às soluções imperiais que sobreviveram até ao fim da Primeira Guerra Mundial.

As muralhas caíram há muito e as fronteiras tornaram-se hoje quase irrelevantes. Esse território bem delimitado que outrora definia níveis distintos de proximidade e oferecia um espaço de referência para a construção do Estado de direito, a autoridade da constituição e das leis ditadas pela vontade popular, sumiu-se e se não arrastou com ele a cidadania democrática mudou, substancialmente, o seu significado tradicional. A linha de fronteira impunha relações de vizinhança e regulava um Mundo submetido ao direito: o interior era regulado pela constituição e o exterior regulava-se pelo direito internacional público longamente arquitetado, desde o século XVII, com destaque para o contributo de um holandês célebre: Hugo Grócio. O declínio da ordem jurídica internacional tal como a crise da cidadania democrática caminham a par da irreversível erosão das fronteiras. Até o federalismo, inventado para acomodar as democracias a universos mais amplos e populações mais diversas, se tornaria, na Europa, uma palavra proibida.

O poder dos estados, perdida a velha soberania, tornou-se um arremedo. O Mundo de hoje está dominado pelos mercados financeiros e os poderes suficientemente grandes para os conseguir influenciar. Não temos doutrinas certas para lidar com esta nova realidade onde agora impera a desregulação e a busca do lucro imediato. Tudo se tornou meio de negócio, da destruição do meio ambiente à invasão da intimidade pessoal. Por isso, para combater esta tendência suicidária e travar a corrida fatal para o caos e o abismo, precisamos de recuperar a Europa para as causas e os valores que inspiraram a sua criação, que permitiram garantir a paz entre os seus povos, desenvolver laços de cooperação e solidariedade com os vizinhos, construir uma democracia social generosa, impor a dignidade humana como primeiro capítulo da Carta dos Direitos Fundamentais, assim sabendo merecer o respeito do resto do Mundo. É por este caminho que temos de prosseguir se não nos queremos ver irremediavelmente condenados à decadência e à total irrelevância. Este é o programa dos novos bárbaros. Na desordem mundial que se instaurou, a Europa tem de voltar a ser um baluarte da liberdade, da paz e da democracia.

*DEPUTADO E PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL