Opinião

"Geringonça" - balanço intercalar

"Geringonça" - balanço intercalar

Evito utilizar este substantivo que vai, higienicamente, colocado entre aspas no título escolhido. É aqui usado com a conotação de "algo atabalhoado e circunstancial" que vulgarmente evoca. Por isso mesmo!

Está praticamente concluída a 3.ª sessão legislativa e há boas expectativas de que o quarto e último Orçamento do Estado da XIII Legislatura venha a ser aprovado sem maior drama, no final deste ano. O acordo parlamentar emergente das eleições legislativas de outubro de 2015 inscreveu uma mudança definitiva na história constitucional da revolução democrática de abril de 1974. Já não era sem tempo! Cumpridos 42 anos sobre o período de transição revolucionária e a constitucionalização da nova República, era tempo de sarar as feridas e superar os ressentimentos legados pelos dois anos - inevitavelmente controversos e conturbados! - que foram necessários para concluir a liquidação do fascismo e a restituição das liberdades. Apesar de tudo, aquilo que iria ficar conhecido como "o PREC" (Processo Revolucionário em Curso)conquistou largo reconhecimento e apreço universal, quer pela sua brevidade quer pela extraordinária capacidade de contenção da violência que, de entre ambas as partes, se saldou por um número modesto de ocorrências fatais (em contraste com outras revoluções...) mas, sobretudo, pelo seu comprovado êxito! Como poderiam as gerações que não viveram o 25 de Abril de 1974 compreender, hoje, que as esquerdas que combateram o regime fascista e o horror da guerra colonial durante os longos 48 anos que durou a ditadura continuassem arredadas de qualquer solução governativa, por causa das sequelas desses dois curtos anos de anarquia que até acabaram por conduzir o país a um desenlace feliz?

Com efeito, acabado o PREC, o PS não se tornou em partido único, nem sequer hegemónico. Nem mesmo as alianças à direita, que Mário Soares se viu obrigado a fazer, enterraram a revolução, embora a criação do Serviço Nacional de Saúde, já no governo de coligação PS/CDS, em 1978 - quando Diogo Freitas do Amaral chefiava o partido - tenha servido de pretexto para os democrata-cristãos derrubarem o II Governo Constitucional e assim afastarem os socialistas do Governo da República por quase meia dúzia de anos.

Os resultados obtidos nas eleições legislativas de 2011 permitiram ao PSD garantir a maioria parlamentar, coligado com o CDS. Nas eleições seguintes, em 2015, apesar de se apresentaram coligados perante os eleitores, os dois partidos, depois dos votos somados, não conseguiram o apoio da maioria. Claramente, o povo soberano recusou o apoio às políticas de austeridade impostas por Bruxelas e entusiasticamente assumidas pela coligação ultraliberal do PSD/CDS - muito mais preocupada com a defesa da sua própria reputação junto dos credores do que com a sobrevivência do país e que vendeu ao desbarato o que restava de bens públicos estratégicos e recursos naturais ao mesmo tempo que nos condenava, para sempre, à pobreza e à subserviência perante os ricos e poderosos.

A procura de uma solução de governo capaz de responder à vontade democrática enfaticamente explicitada no ato eleitoral tornava-se um imperativo irrecusável e fundava-se na melhor doutrina constitucional! Apesar dos inúmeros esforços de Mário Soares para reconciliar as esquerdas, nos últimos anos da sua vida, a concretização de um acordo parlamentar de incidência governativa, para salvar a Democracia e o Estado de Direito Social ameaçados pela troika, por Bruxelas, pela ditadura dos mercados financeiros e pelos seus fiéis representantes coligados na aliança PSD/CDS, nunca tinha sido anteriormente conseguida. A Direita minoritária tudo fez para impedir esta viragem histórica. Mas a sorte protege os audazes, e foi António Costa quem a soube merecer!

DEPUTADO E PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL

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