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Opinião

Mudança de rumo?

Mudança de rumo?

O ano de 2017 veio confirmar uma mudança de rumo que no final do ano anterior parecia estar irremediavelmente comprometida. Primeiro foi o "Brexit"! A inesperada decisão de abandonar a União Europeia em consequência do malfadado referendo britânico.

A seguir, veio a eleição insólita de Donald Trump que entregou à extrema-direita o Governo da maior potência mundial. Dizia-se que o Mundo, tal como o conhecíamos, estava a chegar ao fim. Temia-se uma perversa reação em cadeia na Europa, ao ritmo das eleições consecutivas previstas para a Holanda, a França e a Alemanha, em 2017. Não foi isso que aconteceu nem é provável que as eleições alemãs revertam esta tendência!

De modos diversos, a ascensão da extrema-direita foi travada em todos os atos eleitorais embora permaneça ameaçadora e pronta a explorar qualquer oportunidade que venha a surgir no horizonte, o que fatalmente acabará por acontecer. Nos Estados Unidos, uma sociedade civil poderosa mostrou-se capaz de travar a agenda xenófoba de Donald trump e transformou a "inauguração" da sua presidência num inferno caricatural que exibiu a sua impotência e perversidade. Em França, no rescaldo da primeira volta das eleições legislativas que sucederam às presidenciais, a extrema-direita, dececionada com o resultado que obteve, invocou como desculpa a elevada abstenção que, de facto, desde 1958, não atingia uma expressão tão esmagadora. Esta é uma realidade alarmante embora não sirva de justificação para os infortúnios da Frente Popular. Com efeito, mais de metade dos cidadãos franceses optou por não votar em qualquer partido mas esse fenómeno foi sobretudo notório, precisamente nos círculos onde Marine Le Pen costuma obter melhores resultados.

Importa recordar, face ao terramoto que abala os sistemas políticos ocidentais, que os sistemas eleitorais visam articular dois objetivos complementares que por vezes se revelam conflituantes. Por um lado, pretendem assegurar a mais fiel representação da vontade do povo, entendida como a expressão plural da totalidade de correntes e de programas em que se corporizam as preferências dos eleitores. Por outro, visam criar condições de governabilidade que tornem os compromissos eleitorais exequíveis. A dicotomia maioria/minoria resolve o antagonismo entre as pretensões contraditórias das forças políticas representadas e acentua as funções de controlo e fiscalização do poder executivo, sempre reservadas aos parlamentos. São muito diferentes, porém, as motivações das engenharias eleitorais que procuram soluções técnicas para iludir questões de fundo e tentam compensar o desinteresse e a desconfiança dos cidadãos com truques e malabarismos que transformam minorias em maiorias, atribuindo lugares no Parlamento como um prémio ao partido mais votado ou criando uma segunda volta para obrigar os eleitores a concentrar as suas opções nos mais votados, o que, em França, beneficiou o partido do Presidente. Emmanuel Macron tem agora a oportunidade de interpretar as razões do desencanto dos eleitores e de responder concretamente às expectativas que criou na França e na Europa.

É urgente recuperar velhos temas que desapareceram do debate público ou foram banidos da agenda política internacional. É o caso dos paraísos fiscais. Como é possível defender simultaneamente a excelência do "mercado livre" e descurar a urgência de domesticar o capitalismo selvagem entregue à gula da grande finança internacional? Por que razão continuam a tolerar os paraísos fiscais? Diz-se que em plena Guerra Fria, Ronald Reagan chegou a propor a Gorbatchev o desmantelamento dos arsenais nucleares, o que teria sido recusado pela União Soviética. A verdade é que a Guerra Fria acabou, e apesar da proliferação de conflitos sangrentos e da violência que entretanto chegou ao centro das nossas cidades, a indústria armamentista e o negócio das armas continuam a prosperar. É por isso que uma política de desarmamento geral e a dissolução dos blocos militares é um tema incontornável para quem pretenda com seriedade defender a causa da paz entre os povos.

Enfim, duas questões que é tempo de retomar. Esperemos que Emmanuel Macron aprenda alguma coisa com Jeremy Corbin.

DEPUTADO E PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL

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