Opinião

O fascínio do horror

1. A minha geração nasceu sob a chantagem da guerra nuclear total, um risco que agora ressurgiu com a perigosa bravata que opõe os EUA à Coreia do Norte. Em 1989, o desmantelamento pacífico do império soviético pôs termo à Guerra Fria e criou a expectativa de que a paz universal estava iminente e, com ela, todos os conflitos seriam reconduzíveis a meros casos de polícia. Uma breve esperança que alimentou a opinião favorável à mais ampla revisão de um princípio de direito internacional que, embora afetado por frequentes violações, tinha conseguido sobreviver ao longo de toda a idade moderna. Falamos da proibição de ingerência nos assuntos internos de outros estados, em particular, a exclusão do uso da força e do recurso a meios militares. Contudo, rapidamente se verificou que esta tendência potenciava, na perspetiva do Direito Internacional Público, uma ordem mundial cada vez mais débil e fragmentada e abria um largo campo experimental aos mais recentes desenvolvimentos tecnológicos da arte da guerra.

2. Na sequência dos atentados terroristas contra as torres gémeas, a 11 de setembro de 2001, George W. Bush, presidente dos EUA, declarou guerra ao terror. Essa proclamação veio subverter o quadro de referências onde tradicionalmente se inscrevia a doutrina militar, eliminando os obstáculos e apagando as fronteiras que, até aí, impediam a generalização da violência armada a todas as dimensões da vida social. Tal como escrevi nesta coluna, em agosto de 2014, a guerra ao terrorismo torna-se absurda sempre que pretenda significar algo mais do que uma metáfora. "Os pretextos da guerra diluíram-se e os conflitos armados descambaram numa realidade omnipresente, familiar e banal. Os homicídios seletivos, os aviões de combate não tripulados, a sofisticação tecnológica dos sistemas de vigilância e do armamento, indiciam uma preocupante fragilização dessa fronteira perdida". Agora, em nome da guerra ao terror, vigia-se, prende-se ou mata-se quem quer que seja, em qualquer longitude, seja no Afeganistão ou no Iraque, em Londres, Istambul... onde calhar! E com isto se foi esbatendo a distinção entre terrorismo e guerra convencional, entre o Estado de direito e o Estado de exceção que também em França se tornou agora permanente.

3. Barack Obama não conseguiu fechar Guantánamo, apesar das suas reiteradas promessas, mas proibiu o recurso à tortura que tinha sido autorizado pelo seu antecessor. E continuou a ampliar o uso dos aviões de combate não tripulados - os famosos drones - e a promover os homicídios seletivos. Contudo, o que Obama fazia de modo constrangido e discreto, faz agora Donald Trump com gosto e espalhafato, indiferente ao substancial aumento de danos colaterais provocados pelas ações militares da aviação americana, responsáveis pelo drástico agravamento do número de vítimas civis - homens, mulheres e crianças, conforme atestam os relatórios independentes de diversas instituições das Nações Unidas.

4. Sobre estes problemas cruciais do nosso tempo tem escasseado o debate público e a reflexão adequada. O último livro de José Sócrates veio romper este silêncio mórbido e complacente: "O mal que deploramos", acabado de sair, esclarece logo no subtítulo aquilo de que trata: "O drone, o terror e os assassinatos-alvo". Ali aborda com rigor e desassombro a ameaça terrorista e pondera com máxima seriedade as consequências jurídicas, políticas e morais suscitadas pela mobilização global para a guerra ao terror. José Sócrates coloca por fim uma grave inquietação existencial: o risco de nós próprios nos transformarmos no mal que deploramos. Cabe-nos agradecer, em tempos tão cruéis e incertos, este contributo límpido e generoso.

DEPUTADO E PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Conteúdo Patrocinado