Opinião

Racismo: entre o crime e a liberdade de expressão 

Racismo: entre o crime e a liberdade de expressão 

É surpreendente que um órgão de Comunicação Social, seja ele qual for, se preste a ser veículo de mensagens xenófobas e racistas. O

O jornal "Público" fê-lo quando consentiu servir de veículo à expressão flagrante dos mais primitivos sentimentos de xenofobia e ódio racial confessados pela sua colaboradora prof. Fátima Bonifácio, em artigo de opinião publicado no último fim de semana. Tal como a TVI quando entrevistou Mário Machado. Não é razoável, no primeiro caso, que, tendo admitido publicar tal artigo de opinião, a Direção não o fizesse acompanhar, à margem, de uma explícita declaração de repúdio, incluindo o anúncio de que a colaboração da autora cessava a partir dessa data, por manifesta incompatibilidade com a linha editorial de que o jornal tanto se orgulha e que ainda sustenta o prestígio que alcançou junto dos seus leitores. No segundo caso, menos razoável ainda é invocar um alegado interesse jornalístico.

A própria liberdade de expressão, como todos os direitos, é limitada por outros valores e princípios constitucionais que, em situações muito graves, podem conduzir à sua qualificação como crime, conforme prevê o Código Penal em vigor: - "quem, publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, nomeadamente através da apologia, negação ou banalização grosseira de crime de genocídio, guerra ou contra a paz e a humanidade; (...) b) Difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, (...) é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos". (Art.ª 240, nº2, alínea b) do Código Penal). E a Lei de Imprensa determina que o "diretor, o diretor-adjunto, o subdiretor ou quem concretamente os substitua, (...) que não se oponha, através da ação adequada, à comissão de crime através da imprensa, podendo fazê-lo, é punido com as penas cominadas nos correspondentes tipos legais, reduzidas de um terço nos seus limites". (Art.º 31, n.º 3).

Diz George Orwell, num ensaio datado de 1945 que infelizmente preserva inteira atualidade, reeditado pela Penguin UK, em 2018 (Notes on Nationalism - Antisemitism in Britain): "O problema é que alguma coisa, alguma vitamina psicológica, falhou na civilização moderna e, em consequência disso, todos nós estamos mais ou menos sujeitos a esta loucura de acreditar que nações ou raças inteiras são misteriosamente bondosas ou misteriosamente más". Esta crença demencial foi exposta tragicamente pelos horrores da guerra e dos campos de concentração e extermínio. A confissão dos preconceitos racistas e xenófobos da prof.a Fátima Bonifácio, oferecida num registo pretensamente ingénuo e paroquial, é hoje indesculpável.

Deputado e professor de Direito Constitucional