Opinião

Justiça independente para quê?

Justiça independente para quê?

A denúncia de uma suposta "captura do Estado" pelas teias da corrupção foi recentemente assumida, com indesculpável leviandade, por personalidades de diversos quadrantes. Não discutimos as intenções dos autores de tão grave diagnóstico, que devia merecer ponderação mais séria e que reclama análise crítica, sobretudo, porque envolve magistrados judiciais e agentes da justiça. A corrupção é um problema estrutural das sociedades humanas que exige das instituições sociais vigilância incansável e luta permanente. É tão imprudente ignorá-la como admitir, candidamente, a possibilidade de a erradicar para sempre, porque não há atividade humana que lhe seja imune nem remédio definitivo que a extermine! Por isso, o Estado de Direito Democrático instaurado com a Revolução de Abril de 1974 criou sistemas e mecanismos especializados para a detetar, combater e prevenir. Entre estes, assume papel essencial, justamente, a garantia de uma justiça independente, isenta e imparcial. E para assegurar o êxito de tão difícil missão, a Constituição qualificou a justiça como um "poder soberano", equiparado aos órgãos de representação do povo e ao Governo democrático.

A justiça, entenda-se, não foi concebida como um poder virtuoso e infalível. Cuidou-se apenas de proteger as suas atribuições próprias contra a ameaça de ingerência ou usurpação por outras forças ou interesses de natureza pública ou privada. Enquanto titulares de um poder soberano, os juízes estão logicamente sujeitos a tentações e fragilidades equivalentes às que afetam os membros do Governo ou os deputados da República. Não sendo os titulares da justiça anjos dotados de uma virtude superior à dos restantes cidadãos, é fundamental cuidar da sua independência e autonomia para que o poder que lhes foi confiado não se corrompa ao serviço de outros valores ou interesses. Lamentavelmente, não foi possível na revisão dos estatutos dos juízes e do Ministério Público, ainda a decorrer na Assembleia da República, proceder à revisão adequada do quadro legal que fixa, respetivamente, a sua independência e a sua autonomia. A corrupção existe e tem de ser combatida. Acusação tão violenta, vinda de quem tem a responsabilidade última de a punir, não será indício do risco de instrumentalização da independência e da autonomia por forças sindicais que disputam influência nos respetivos conselhos superiores? A independência, a imparcialidade, a isenção, a vinculação à lei, precisam de ser defendidas, também, de reivindicações profissionais e enviesamentos corporativos.

*Deputado e professor de Direito Constitucional