Opinião

Não há democracia sem partidos!

Não há democracia sem partidos!

A demonização dos partidos políticos foi preocupação central da propagando da ditadura salazarista que, enquanto durou, os proibiu e condenou à clandestinidade.

Só havia um partido oficial - o partido único - que para evitar confusões nem sequer se chamava "partido" mas sim, União Nacional, mais tarde crismado com o nome de Ação Nacional Popular. Em quarenta e oito anos de ditadura nem um só deputado da oposição nem qualquer candidato descontente conseguiria ser eleito para a assembleia, para a presidência ou para o que quer que fosse! Foi assim até que o regime caiu de podre e foi varrido para o caixote do lixo da história pelo golpe militar de 1974 que devolveu à República a liberdade e a dignidade cívica.

De facto e de direito, os partidos políticos são peça fundamental do complexo sistema de representação e controlo do poder político próprio do regime democrático. As simpatias e as antipatias que os partidos suscitam são expressão da diversidade e do pluralismo que disciplinam o debate público e configuram as alternativas que disputam as preferências dos eleitores. Sem partidos não há democracia. Por isso afirmava aqui na semana passada que os partidos devem adaptar a sua "estrutura e funcionamento a critérios de transparência mais exigentes, maior abertura e mais oportunidades de participação dos não filiados". Mas os problemas que hoje desafiam os partidos não se limitam ao plano organizativo. A reconfiguração dos sistemas partidários é hoje uma tendência geral bem ilustrada pela Grécia, Itália, França, Inglaterra ou Brasil. Nos EUA, a rigidez do bipartidarismo entregou o Partido Republicano à liderança da extrema-direita. Com efeito, é no plano da ação política que se joga o sucesso das mudanças necessárias.

Enraizou-se a perceção de um generalizado retrocesso civilizacional, apresentado como inevitável e inspirador de uma resignação desolada que ensombra o futuro e destrói toda a esperança. Esta é a principal ameaça que avassala o Mundo. Muitos partidos renderam-se à demagogia, cultivaram uma deliberada ambiguidade programática e permitiram-se a sistemática violação dos seus compromissos eleitorais, invocando a ausência de alternativas que procuraram compensar através de uma crescente violência discursiva e da dramatização de cenários de catástrofe. É o desespero - associado à ignorância e à brutalidade - o mais feroz inimigo da liberdade e da democracia. É por isso urgente reconstruir os laços de confiança com os cidadãos, enfrentar os problemas, admitir os erros e buscar soluções que possam demonstrar, na realidade quotidiana, a sua validade.

* DEPUTADO E PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL

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