Opinião

Prestar contas (II)

O poder político democrático não é uma prerrogativa herdada, não é um prémio, uma honra ou recompensa por serviços ou favores prestados. Por isso mesmo também não é um poder vitalício.

É apenas, simplesmente, o exercício de um mandato atribuído por força da vontade expressa pela maioria dos cidadãos em eleições livres e independentes. Estão, portanto, excluídas da qualificação do poder político, em democracia, as relações de fidelidade e vassalagem associadas às ditaduras e, no passado, aos regimes senhoriais. Em vez disso, o mandato implica responsabilidades específicas dos eleitos para serem cumpridas num período de tempo limitado e de cuja execução se espera leal e tempestiva prestação de contas aos mandantes, ou seja, aos cidadãos eleitores.

Já falta pouco mais de dois meses para que a maioria e a Oposição enfrentem novas eleições e todos respondam perante o povo que os elegeu.

No mandato que agora finda, destaca-se como extraordinária aquisição política do próprio regime constitucional, o reforço notável da dimensão parlamentar da democracia representativa desenhada pela Lei Fundamental. O acordo parlamentar firmado pelo PS com os Verdes, o PCP e o Bloco de Esquerda, na sequência das eleições de 2015, permitiu à Esquerda constituir-se como uma maioria capaz de assumir os compromissos da campanha eleitoral e de os cumprir, escrupulosamente, ao longo de uma legislatura inteira. Pelo contrário, a Direita revelou-se incapaz de compreender a sua derrota e ficou dividida entre a fidelidade aos dogmas que arrasaram os serviços públicos e as instituições do Estado - ao longo dos quatro impiedosos anos da "austeridade" - por um lado, e a tentação demagógica de multiplicar promessas à custa de recursos financeiros que antes dizia não existirem. Perante a mais grave ofensiva ideológica das forças da Direita em toda a curta vida da democracia conquistada pela Revolução de Abril, a Esquerda soube defender os valores da solidariedade e da dignidade humana, soube falar verdade, cumprir o prometido e reconquistar a confiança sem a qual nenhuma democracia sobrevive.

Como disse aqui na última semana acerca desta legislatura e da solução de governo acordada, o debate político e o confronto de ideias acabou por se confinar às contradições entre as diversas forças políticas da Esquerda enquanto a Oposição de Direita se resignou às suas inconciliáveis contradições e resvalou no populismo que hoje constitui a mais séria ameaça à liberdade e à democracia. Os cidadãos sabem reconhecer quem lhes fala verdade e cumpre o que promete. É neste caminho de consolidação da confiança que o Partido Socialista tem de prosseguir.

*Deputado e professor de Direito Constitucional