Opinião

Senhores e súbditos

A escolha do próximo presidente da Comissão Europeia e a negociação de uma interpretação mais flexível do pacto orçamental que permita alterar as atuais políticas de austeridade da União são questões que afetam imediatamente a vida dos povos europeus e condicionam a possibilidade do lançamento de um programa vigoroso de combate ao desemprego e as expectativas de desenvolvimento económico cuja urgência se faz sentir, sobretudo, nos países mais duramente afetados pela crise. É este, de momento, o mais decisivo debate sobre o presente e o futuro da Europa. Na primeira linha de combate encontra-se o primeiro-ministro de Itália, Matteo Renzi, que no final deste mês vai assumir a presidência do Conselho Europeu. O partido de Renzi saiu reforçado das últimas eleições e os deputados que elegeu são indispensáveis para assegurar a maioria absoluta requerida para a eleição do novo presidente da Comissão, no Parlamento Europeu. Ao contrário do Governo italiano, ignora-se o que pensará sobre tal assunto o Governo português.

Dócil e humildemente agradecido, remeteu-se ao silêncio habitual sobre as questões europeias, o que permite adivinhar que continuará a fazer tudo o que julga ter de ser feito em nome da mais estrita fidelidade ao Governo alemão. Será esta a triste e inelutável sina do Governo de um pequeno país que, justamente, acabou de sair daquele limbo da "soberania limitada" que tanto invocou ao longo destes últimos três anos para justificar, sempre à conta de terceiros, as políticas que promovia? Não foi esse, de todo, o raciocínio dos governos da Holanda, da Suécia ou da Hungria que, num primeiro momento, se dispunham até a acompanhar a operação de chantagem do primeiro-ministro David Cameron o qual, sob o assédio dos eurocéticos britânicos que ali venceram as últimas eleições, ameaçou abandonar a União caso o Partido Popular Europeu - onde coabitam Angela Merkel e Passos Coelho - insistisse no apoio à candidatura do ex-primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean Claude Junker, à presidência da Comissão!

Mas é uma ilusão admitir que Pedro Passos Coelho fosse capaz de assumir no espaço europeu um papel análogo ao de qualquer um dos protagonistas que acima enumeramos. Porque os governantes domésticos ignoram uma dimensão essencial da política democrática e do civismo republicano: a estratégia negocial, a capacidade de assumir o confronto mas também de saber contemporizar, a persistência nos objetivos sem comprometer a concertação das soluções necessárias, o diálogo entre pares. Apenas se reconhecem na velha rábula do "bom aluno da Europa" que nos conduziu à miséria presente e que postula uma clara antinomia entre a subserviência e a velhacaria, com os mais fortes, em contraponto à manipulação e à prepotência com os mais fracos. Submissos e discretos com os credores e os funcionários da troika mas ferozes com os cidadãos rebaixados à condição de meros súbditos. Nem conhecem outra forma de "fazer política", como por cá demonstra, com exuberância, o tipo de relacionamento cultivado com os parceiros sociais, os partidos e os próprios órgãos de soberania. A maquinação agressiva agora lançada contra o Tribunal Constitucional é o mais flagrante exemplo deste padrão de conduta estranho à cultura democrática e a um mínimo de sentido de Estado. Não se recorre ao tratamento insultuoso e à ameaça explícita que penosamente vimos testemunhando ao longo das últimas semanas, por força de meros "intuitos dilatórios". O desígnio prosseguido foi disfarçar os clamorosos fracassos da governação e responsabilizar o mensageiro pelas más notícias. Não importa que a independência dos tribunais se comprometa, que a democracia se degrade e que o povo sucumba... desde que o Governo se salve. Mas não se salva nem aprende com as lições que o tribunal graciosamente lhe dispõe: - "Não cabe ao Tribunal Constitucional esclarecer outros órgãos de soberania sobre os termos em que estes devem exercer as suas competências no plano administrativo ou legislativo".

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