Opinião

Um tema extemporâneo...

Um tema extemporâneo...

São já muitos os nomes de hipotéticos candidatos à presidência da República portuguesa, embora falte ainda mais de um ano para que se esgote o atual mandato presidencial e que, antes disso, devam ainda ter lugar as eleições para a Assembleia da República, no outono do próximo ano - tal como anunciou obstinadamente o Presidente da República, única entidade constitucionalmente habilitada para esse efeito. Uma vez aprovado o Orçamento de austeridade que prometeram aos "credores da dívida soberana", logo os partidos do Governo abriram a pré-campanha eleitoral precipitando-se na apresentação de medidas que têm por único intuito disfarçar o brutal agravamento da carga fiscal e iludir os eleitores com falsas expectativas de melhoramento de condições de vida cada vez mais degradadas pelos efeitos cumulativos das políticas que teimam em prosseguir.

Porém, ao mesmo tempo que a maioria e a oposição se preparam para o exercício regular de prestação de contas aos eleitores pela forma como exerceram os mandatos recebidos, e se começam a desenhar as alternativas políticas que hão de ser submetidas ao sufrágio popular, no próximo ano, multiplicam-se as especulações sobre candidaturas presidenciais certas e supostas, umas mais plausíveis outras mais fantasiosas, ao sabor de comentadores, pretendentes e contra interessados.

A sobreposição de problemáticas tão alheias e desfasadas não é mera consequência de uma especulação mediática sequiosa de eventos e intrigas. É sim a expressão inevitável do nosso sistema político semipresidencial que, apesar de notoriamente obsoleto, permanece mumificado na Lei Fundamental da República. Um sistema que impõe aos titulares das funções executivas e à representação parlamentar a tutela paternal de um Presidente que não governa nem deve governar, que perturba o apuramento das responsabilidades políticas dos governantes e que promove a opacidade e a confusão de funções políticas de natureza contraditória ou inconciliável.

Por tudo isso, advogo há muito a abolição da eleição direta do Presidente, por sufrágio universal, e a extinção das suas atribuições atuais para demitir o Governo e dissolver a Assembleia da República. Com efeito, o recorte original do semipresidencialismo português cumpriu no passado um papel útil, na transição do poder militar para o poder civil e da legitimidade revolucionária para a normalidade democrática. Com a eleição de Mário Soares, em 1986, ficou concluído esse processo longo e atribulado, e abriu-se um novo ciclo de crescente predomínio da instituição parlamentar, impulsionado decisivamente pelo próprio Presidente. Contudo, a instituição presidencial iria permanecer no texto da Constituição evidenciando o seu gradual desfasamento com as novas realidades políticas, alimentando efeitos perversos no funcionamento do sistema político, suscitando ambiguidades, perturbando a identificação das responsabilidades políticas próprias de legisladores e governantes, promovendo, enfim, a desresponsabilização da representação democrática que mina o prestígio dos partidos e promove a desqualificação das respetivas lideranças. O aprofundamento da democracia e a reforma das instituições democráticas nada têm a esperar da intervenção messiânica de um qualquer presidente. As movimentações a que assistimos em torno da sucessão de Cavaco Silva, independentemente da sua pertinência ou legitimidade, não devem perturbar os processos de formação da vontade popular que, através das eleições para a Assembleia da República, determinarão a seu tempo quais são as opções políticas preferidas e a quem caberá realizar as mudanças desejadas.

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