Opinião

A eutanásia e o moribundo

A eutanásia e o moribundo

Quando esgrimimos ética e moral, e situamos o debate na ténue fronteira entre a vida e a morte, é melhor não sermos definitivos. Por mais certos que estejamos de que nós é que estamos certos.

A eutanásia está de regresso à agenda política e, pela nova conjugação de forças no Parlamento, o caminho para este salto legislativo que tantas consciências alvoroça parece estar hoje mais desimpedido do que no passado, pese embora a liberdade de voto nos grandes partidos aconselhar prudência na leitura antecipada dos resultados e atendendo à nada negligenciável resistência de Marcelo Rebelo de Sousa em relação a esta lei. Pela mão de PS, BE e PAN, Portugal prepara-se para debater e, em última instância, aprovar o direito à morte. Na melhor das hipóteses, acontecerá no primeiro trimestre de 2020. Quando a agenda parlamentar e o Orçamento do Estado deixarem.

Sempre que o tema ressuscita das profundezas, agitando os fantasmas e os legítimos medos do costume, desenterramos uma pergunta: está Portugal preparado? A que se segue outra pergunta: podem (melhor: devem?)os deputados decidir pelo país num tema desta natureza, tão complexo, tão subjetivo, tão íntimo, que cruza convicções ideológicas, ética, medicina, religião e lei? Ou devem os portugueses ser convocados num referendo que os responsabilize a eles?

Debater a eutanásia em 2020, olhando para as propostas partidárias já conhecidas, é fazê-lo com rigor e contexto. Conjugados, os projetos de lei de PS, BE e PAN dão-nos bastante enquadramento para podermos formar uma opinião favorável ou desfarovável. O mesmo acontece com as posições públicas de partidos como o PCP e o CDS, que são frontalmente contra. Que não se use, por isso, a alegada e costumeira impreparação dos portugueses para impedir o confronto de princípios.

Porém, este debate surge num contexto político porventura único, de profunda degradação e fragilidade do Serviço Nacional de Saúde. Que todos, do lado do "sim" e do "não", tenham em conta este estado moribundo dos cuidados públicos de saúde em Portugal. E que não usem a falta de meios e de soluções médicas como arma de arremesso político para fazer valer uma tese.

O direito a morrer também é o direito a matar. Mas é, acima de tudo, o direito a escolher. Façamo-lo com elevação, seriedade e usando toda a objetividade possível num tema que transcende em muito a nossa dimensão terrena.

*Diretor-adjunto

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