Opinião

Delapidação premiada

Delapidação premiada

A delação premiada, ou colaboração premiada, no reservada designação nativa, voltou a emergir no debate sobre a corrupção.

Não é a primeira vez que nos acenam com este expediente legal como panaceia para uma doença que corrói a democracia. A novidade é que o PS - e o Governo - parece estar mais comprometido em atalhar caminho, alargando horizontes que permitam alcançar resultados a curto prazo. Sendo certo que Portugal até nem está mal classificado nos rankings internacionais, a verdade é que não há semana que passe sem sermos confrontados com um caso em que o Estado, por via de um esquema ardiloso, é delapidado numa pequena fortuna (estima-se que a corrupção custe, por ano, o dobro do que gastamos em educação - 18 mil milhões de euros). E isto acontece e acontecerá porque nenhuma lei é capaz de alterar a natureza dos bandidos cuja soberba se respalda na cultura instalada.

Podemos e devemos debater as vantagens e os perigos para o regime de atenuarmos penas de criminosos arrependidos e colaborantes, mas a discussão sobre a delação premiada não deve distrair-nos da missão primordial da Justiça no âmbito dos crimes de colarinho branco: impedir a delapidação da riqueza coletiva. E isso só se faz, como bem notou a procuradora-geral da República, Lucília Gago, a montante e não a jusante. Aprofundando os mecanismos de transparência nos contratos públicos e reforçando os meios de investigação policial e judicial. Dando-lhes formação e autonomia. Poder.

Obviamente que decidir e condenar de forma célere ajuda, em particular porque se evita que o arrastamento dos processos mediáticos contribua para cristalizar a ideia de que há uma justiça para privilegiados e outra para os que estão impossibilitados de derreter as poupanças em sucessivos recursos, mas fazer da delação premiada o alfa e o ómega do combate à corrupção é um deslumbramento equívoco. Não só porque, ao darmos poder negocial aos criminosos, pervertemos a própria ideia de justiça, mas sobretudo porque, seguindo essa lógica, acabamos por não retirar da equação as criaturas nefastas que, a cada novo ciclo democrático, aprimoram as técnicas de procriação no morno regaço do Estado, fundindo política e negócios com uma desfaçatez que a inércia tem ajudado a normalizar.

Diretor-adjunto

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG