O Jogo ao Vivo

Opinião

Eutanásia à prova de bala

Eutanásia à prova de bala

Se há coisa que Marcelo Rebelo de Sousa sabe fazer muito bem é sustentar juridicamente as suas posições de princípio. A fundamentação que alicerça o pedido de fiscalização preventiva da morte medicamente assistida que o presidente da República enviou ao Tribunal Constitucional é de uma inteligência argumentativa e objetividade assinaláveis, porque cumpre a missão essencial deste expediente sem se deixar contaminar pelas convicções pessoais (e políticas) do cidadão Marcelo, católico confesso e conhecido opositor desta prática clínica.

Mesmo aqueles, como eu, que aplaudem a lei são forçados a reconhecer a pertinência das questões levantadas. Em particular as que têm que ver com as possíveis fragilidades dos critérios invocados pelo legislador para justificar o recurso à eutanásia - leia-se a dúvida sobre se os clínicos que efetivam a decisão dos doentes estão suficientemente respaldados num "quadro legislativo minimamente seguro que possa guiar a sua atuação". Dito de outro modo: os médicos até podem apresentar razões científicas que comprovem o sofrimento intolerável do paciente, mas a base legal em que suportam o seu julgamento não é, no entendimento de Marcelo, suficiente. Num tema que se divide em várias camadas (moral, religiosa, filosófica, etc.), o presidente não quis facilitar na sustentação constitucional.

A Marcelo não restava, contudo, outra saída: um veto político corria o risco de fazer devolver o diploma ao Parlamento, sendo de esperar que a maioria que votou a favor (cerca de dois terços dos deputados, da Esquerda à Direita) reforçasse a sua posição, obrigando o presidente a aceitar a derrota.

Porém, as reservas do chefe de Estado também devem ser enquadradas à luz do contexto atual. Falar de eutanásia quando os índices de mortalidade são esmagadores é mexer em feridas em carne viva. Dirão: mas a morte medicamente assistida já era um tema antes da covid e continuará a sê-lo depois. Certo. Mas o tempo das decisões também deve ser atendido. Com este pedido, Marcelo protege a sua posição, a Lei Fundamental e o futuro. Para os defensores da eutanásia, poderá soar a excesso de formalismo. Não é. Se há legislação que tem de ser à prova de bala é esta. Porque o direito a morrer também é o direito a matar.

Diretor-adjunto

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG