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Joana Marques final

Não parece, mas ainda faltam dez meses para a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, terminar o mandato. Não parece porque, a esta distância, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, iniciou um debate extemporâneo sobre a sucessão do mais alto magistrado do Ministério Público, escudando-se nos princípios da Constituição, a qual, de acordo com a própria, "prevê um mandato longo e um mandato único" do titular do cargo. Ora, ao contrário do que sugere a ministra, o artigo 220.º apenas refere que "o mandato do procurador-geral da República tem a duração de seis anos" (não se lê em lado algum que pode ser longo nem que deve ser único). Mais clara é a lei, por exemplo, sobre o mandato dos juízes do Tribunal Constitucional, que "tem a duração de nove anos e não é renovável".

Mas tenha ou não a ministra agido de "boa-fé", como justificou, horas depois, o primeiro-ministro, centrar o debate no plano jurídico resultará num exercício trôpego para esconder o óbvio: o prematuro estender de passadeira a Joana Marques Vidal foi uma declaração política de uma ministra que integra um Governo e não uma posição técnica de uma especialista que tutela circunstancialmente a pasta da Justiça. De resto, o "timing" da declaração é ainda mais obtuso porque coincide com um conflito entre Portugal e Angola relativo a um processo judicial que envolve o ex-vice-presidente Manuel Vicente.

Apesar de António Costa garantir que o Executivo ainda não tomou uma decisão sobre o futuro da procuradora, acabou por validar a "opinião jurídica" de Francisca Van Dunem, reforçando, dessa forma, a ideia de que o destino de Joana Marques Vidal está traçado. Questionar a continuidade da procuradora a esta distância não abona em favor de ninguém. Nem do Governo, porque se intromete numa geografia em que devia imperar a separação de poderes (parafraseando António Costa, "à política o que é da política, à justiça o que é da justiça"); nem da procuradora-geral, porque fica inevitavelmente fragilizada no que resta do seu mandato; e, finalmente, nem do próprio presidente da República, a quem cabe, sob proposta do Governo, nomear e exonerar o mais alto magistrado do Ministério Público.

Depois, Joana Marques Vidal não é uma procuradora qualquer: aconteceram no seu mandato os casos mais mediáticos da justiça do pós-25 de Abril, com a Operação Marquês (e a detenção de José Sócrates) e as incidências judiciais do caso BES (e a detenção de Ricardo Salgado) à cabeça. É também e sobretudo por isto que a "boa-fé" da ministra, ainda que totalmente genuína, devia ter ficado guardada numa gaveta. Por mais voltas que dermos, o que fica é isto: o Governo não quer que Joana Marques Vidal continue. Sendo um direito constitucional e político, manifestá-lo agora sem explicitar as razões só pode ser lido como uma forma de condicionamento. E, já agora, também era útil saber se a procuradora que vai embora daqui a dez meses quer ou não manter-se em funções.

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