Opinião

O corta-mato fiscal

Se dúvidas restassem sobre o nível de empenhamento (já podemos chamar-lhe desespero?) do Governo em fazer cumprir as obrigações legais dos proprietários em matéria de limpeza de terrenos, a decisão de conferir à Autoridade Tributária o papel desagradável do polícia que nos toca à campainha está aí para prová-lo. Os políticos não amedrontam ninguém, mas os portugueses têm um medo do Fisco que se pelam. Talvez por se tratar da mais poderosa, coerciva e eficaz máquina da Administração Pública. Quando agarra, não larga. A GNR faz perguntas e levanta autos, os emails e as cartas da brigada de Mário Centeno produzem o mesmo efeito de uma salva de tiros durante uma plácida noite de sono. Deixam-nos sobressaltados.

Não acredito, por isso, que a mensagem dúbia que os contribuintes receberam das Finanças com algumas das normas a cumprir relativas ao abate de árvores nas áreas circundantes a casas e aldeias tenha sido mal calculada. Foi intencional, malgrado o alarmismo e a desinformação gerados. Os quais resultaram no abate indiscriminado de espécies, na lógica lusitana de "ai é para cortar? Então vai tudo abaixo". Enfim, resta-nos acreditar que para esses zelosos cidadãos a terraplenagem funcionou como um ato redentor.

De resto, o envolvimento do Fisco numa área que é da competência da Administração Interna e da Agricultura e Florestas só pode ser lido à luz da realidade: fazer em três meses e meio aquilo que municípios e privados não foram capazes de fazer ao longo de anos é uma tarefa condenada ao infortúnio. Sabe-o o Governo, sabem-no os municípios, sabem-no todos aqueles (a esmagadora maioria) que detêm terrenos de que nunca cuidaram nem pensam em cuidar. Não há condições financeiras, logísticas e humanas para limpar toda a floresta até ao início do verão. Em particular nos municípios que integram as geografias mais expostas ao risco - os quais, algo perversamente, acabam por ser duplamente prejudicados pelos seus níveis de carência.

Mas esta estratégia intimidatória do Governo (que já produziu resultados) diz-nos outra coisa sobre o sentido de urgência colocado no assunto. E que, de certa forma, a desculpabiliza e a torna entendível: entre nós, a cidadania só é ativa quando é uma obrigação. Só agimos se tivermos alguma coisa a perder. Adubar a consciência coletiva em matéria de florestas e de fogos demora o tempo que não temos. Ainda assim, ao atirarmos todo o peso da empreitada para cima dos ombros dos municípios corremos o risco de, daqui a uns meses, quando as chamas lamberem novamente as casas (porque vai acontecer), voltarmos a ficar enredados na espiral da culpa. Só que em 2018 já ninguém quer dar para esse peditório. Este é o ano zero. Não vamos mudar tudo. Mas temos de mudar muita coisa. Só boa vontade e espírito patriótico não chegam: é preciso dinheiro. Muito dinheiro. Tiquetaque, tiquetaque.

* SUBDIRETOR

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