Opinião

Agora ou nunca

Numa democracia representativa, os deputados representam o povo. Os partidos apresentam os seus programas aos eleitores, estes fazem as suas escolhas, e os políticos, se conseguirem um mandato suficientemente forte, cumprem aquilo com que se comprometeram. Acresce que, numa democracia consolidada, independentemente da força de cada partido e do que os possa dividir, os grupos parlamentares não só não têm medo do compromisso, como o procuram, se essa for a melhor forma de fazer cumprir o contrato que assinaram.

Se Portugal fosse uma democracia consequente, a próxima legislatura seria aquela em que, finalmente, se tentaria implementar uma reforma política fundamental: a criação das regiões administrativas. Porque, na próxima Assembleia da República, haverá seguramente uma maioria esmagadora de deputados eleitos em nome dessa reforma: pelo menos os do PS, PSD, BE, PCP, PAN e Livre.

A afirmação tem de ser feita no condicional por várias razões. Porque a história mostra o desprezo dos dois principais partidos pelo cumprimento dos contratos eleitorais. Porque a vontade de fazer pontes com adversários é escassa. E porque, mesmo que sejam desta vez capazes de ultrapassar estas barreiras, haverá um último obstáculo: o referendo que, com a sua dupla pergunta (uma de alcance nacional, outra regional), foi inscrito na Constituição, em 1997, com propósito de servir de travão à criação de autarquias regionais.

Não vale a pena criar demasiadas expectativas. Mas é importante dizer que, ao adiar a decisão, os partidos mais não farão do que aprofundar o centralismo. Destaco dois dados retirados de um trabalho que poderá ler hoje, no JN, a propósito da conferência "Regionalização: agora ou nunca": Lisboa é a única das cinco regiões do continente em que o ganho médio mensal (1477 euros) é superior à média nacional (1206 euros). Mas também é a região com menor taxa de cobertura das importações pelas exportações (48,7%, enquanto a Norte são 126,7%). Não é um estereótipo, é factual: Lisboa gasta o que o resto do país produz. E é essa a razão para que, tantas décadas depois, continue por cumprir uma reforma que poderia assegurar uma gestão pública mais racional e equilibrada. A elite centralista instalada na capital não vai querer abrir mão do poder e do dinheiro.

*Diretor-adjunto

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