Opinião

Orçamento e regionalização

Orçamento e regionalização

1. Se dúvidas havia, ficaram ontem desfeitas ao longo das votações na especialidade: os deputados socialistas deram luz verde a uma série de propostas comunistas. Amanhã será a vez do PCP viabilizar a versão final do Orçamento do Estado para 2021.

O ambiente político é, no entanto, bem diferente da legislatura anterior. Seja porque temos um Governo minoritário sem pilares sólidos no Parlamento, seja porque os bloquistas optaram pelo confronto, enterrando a geringonça. Fica a certeza de que os próximos orçamentos, se os houver, terão parto mais difícil. Porque, a juntar ao pecado original da falta de um acordo parlamentar, deverão desaparecer dois poderosos constrangimentos ao derrube do Governo: o fim da pandemia (se as vacinas chegarem a tempo, em número suficiente e com a eficácia anunciada) e o fim do período de constrangimento constitucional provocado pelas eleições presidenciais.

2. O projeto de regionalização do país tem quase tantos anos como a democracia. Como se realça no texto que serve de lançamento à conferência que o JN e a Câmara de Setúbal promovem, hoje, no Fórum Luísa Todi (pode acompanhar em direto, a partir das 10 horas, no site do JN), foram 40 anos em que o centralismo se impôs à falta de alternativa, cavando o fosso da desigualdade entre regiões, dentro das regiões, e sobretudo entre a capital e a paisagem. Mas, para lá da nostalgia do passado, há várias razões atuais para discutir "que regionalização queremos". O momento de crise sanitária, económica e social que vivemos é uma delas. Porque se tornou evidente que o país precisa de um nível intermédio de organização e legitimidade política para a combater. E porque vem aí uma "bazuca" de milhares de milhões cuja aplicação é preciso vigiar. Vai o Governo usar os critérios regionais usados pela União Europeia para os distribuir? Ou vamos ter mais e flagrantes exemplos de desvio de fundos para onde eles fazem menos falta? Vai o Governo dar autonomia e capacidade de decisão aos órgãos e aos presidentes "eleitos" das CCDR, ou continuará a impor o visto prévio do Terreiro do Paço?

Diretor-adjunto

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