Opinião

Os ladrões de bancos

1 Quando está em causa empatar num banco mais de cinco mil milhões de euros dos contribuintes, toda a cautela é pouca, todas as dúvidas são legítimas, todas as perguntas são pertinentes. Venham elas dos especialistas, dos analistas, dos partidos ou dos cidadãos anónimos. E por maioria de razão no caso de um banco, como a CGD, que sabemos ter sido usado por sucessivos governos como coutada para favorecer clientelas e desbaratar dinheiro público, ou seja, o nosso dinheiro. No entanto, e como em todas as regras, é aconselhável prever exceções. Nenhuma pessoa decente está interessada nas cautelas, dúvidas ou perguntas de um Joe Berardo, um dos "investidores" que beneficiaram dos anos de impunidade e desgoverno que liquidaram a CGD e quase liquidaram Portugal. Da mesma forma, e no caso particular dos partidos, um pouco de memória e de vergonha seria salutar. Resulta incompreensível, por exemplo, que o PSD delegue em Maria Luís Albuquerque lições sobre a CGD, seja no púlpito da Universidade de Verão, seja à mesa do café.

A ex-ministra das Finanças classifica o processo conduzido pelo atual Governo como uma "sucessão de trapalhadas" e conclui, sem se engasgar, que, se ainda fosse ela a mandar, faria "praticamente tudo diferente". Ora, o problema de Albuquerque, quando era ela a mandar, não foi ter feito diferente. Foi não ter feito nada. Nem na CGD, nem no Banif. Empurrou os problemas com a barriga e com isso deu o seu contributo para que se somassem milhões à fatura a pagar pelos contribuintes. Com as devidas diferenças, perder tempo com as cautelas, dúvidas e perguntas de Maria Luís Albuquerque sobre o processo de recapitalização da CGD faz tanta falta como ir pedir ao ladrão de bancos conselhos sobre as falhas de segurança depois de consumado o assalto.

2 É uma das notícias do ano, pelo número e pelo sinal de que o poder económico ainda não subjugou por completo o poder político. A Comissão Europeia impôs à Apple (a empresa mais valiosa do Mundo em bolsa) o pagamento de 13 mil milhões de euros, por conta de uma massiva fuga aos impostos. Não se trata de uma vulgar fraude fiscal, antes um esquema criminoso com a cumplicidade do Estado irlandês que, tal como outros estados da União Europeia (Holanda, Luxemburgo), sustenta os seus êxitos económicos no "dumping" fiscal, ou seja, taxas pornograficamente baixas sobre os lucros das empresas. No caso da Apple, deu-lhe ainda cobertura para transferir os lucros com as vendas de toda a Europa para empresas sediadas na Irlanda, mas que só existem no papel. E, dessa forma, milhares de milhões de euros foram sujeitos a uma taxa de imposto que variou entre 1% (em 2003) e 0,005% (em 2014). Faltam no entanto duas etapas para que a premissa inicial faça sentido: a execução da sentença; e que, por pressão dos cidadãos, a União Europeia ponha fim à pirataria fiscal praticada em alguns dos seus estados. É impossível? Também o parecia ser a decisão sobre a Apple.

* EDITOR-EXECUTIVO

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