Opinião

A emergência e a calamidade anticovid-19

A emergência e a calamidade anticovid-19

No combate à pandemia do coronavírus / covid-19, vamos passando do estado de calamidade para o estado de emergência, da publicação em catadupa de legislação muitas vezes de difícil interpretação no que respeita à sua aplicação prática, continuando a assistir a uma comunicação cada vez mais difusa, avulsa e de difícil perceção pelos cidadãos, o que também denota a sua baixa eficácia.

Independentemente da bondade e das óbvias boas intenções do legislador, seja ele o presidente da República, a Assembleia da República ou o Governo, a verdade é que se sucedem os atos legislativos e não estamos a melhorar a sua perceção e adoção pelos cidadãos, usando apenas o delicado medo para se conseguir algum efeito útil e consequente, o que não é seguramente o melhor dos instrumentos.

É quase um exercício dúbio, em que a emergência da calamidade é muito parecida com a calamidade da emergência, e a diferença das medidas é pouco mobilizadora, na certeza que são precisos atos e medidas que mudem mesmo os comportamentos de forma a conseguirmos parar o crescimento da pandemia, fazendo-o regredir, e suster a pressão cada vez mais forte sobre o SNS.

Acresce, para aumentar a confusão, a adoção errada da circunscrição municipal para diferenciar a aplicação territorial das várias medidas, que para uns são as definidas no estado de calamidade e para outros são do estado de emergência, mesmo em situações que acontecem por todo o país, em que a circulação de pessoas entre municípios, de entrar e sair, é muito intensa e diária, e nuns as medidas são muito mais restritivas que noutros, sendo os cidadãos destinatários exatamente os mesmos.

Este é um combate nacional e prioritário, para o qual o Governo deve mudar radicalmente a substância e a forma da comunicação, porque o modelo atual está estafado e perdeu credibilidade e atenção dos cidadãos, e porque a urgência da atenção de todos e da participação de cada pessoa, é absolutamente fundamental para termos sucesso.

As autoridades policiais têm de atuar de forma clara, pronta e dissuasora dos maus comportamentos, junto daqueles que continuam a desrespeitar a sua própria vida e a vida dos outros, neste combate coletivo em que temos de ser consequentes, mobilizadores e disciplinadores.

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Todos somos Portugal e temos um papel importante no combate ao covid-19, cabendo ao Governo do país, dar o exemplo e ser eficaz, e cada um de nós, cidadãos, replicar esse papel, dando o exemplo e sendo eficaz.

*Presidente da Câmara de Aveiro

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