Opinião

Comité das Regiões

Para a esmagadora maioria dos cidadãos nacionais, o Comité das Regiões é um órgão relativamente desconhecido no quadro da nomenclatura europeia.

Composto por 329 representantes de entre os eleitos em autoridades locais e regionais dos diversos estados-membros, o Comité das Regiões (CdR) é um órgão consultivo ao qual cabe emitir parecer sobre a legislação da União com impacto nos territórios.

Enquanto Plenário tem apenas seis reuniões por ano, mas desagrega-se em diversas Comissões de Trabalho que abordam áreas específicas das políticas europeias, políticas transversais (como o Green Deal) ou temáticas regionais (como o Grupo ARLEM incidente sobre as questões dos países mediterrânicos).

Se um dos principais objetivos do CdR (porventura não totalmente concretizado) é o de aproximar os cidadãos das instâncias europeias, ele corporiza também um valor fundamental no quadro da União, qual seja, a valorização da governação multinível e a aplicação do princípio da subsidiariedade entre todas as estruturas de governo.

Se percorrermos a agenda de uma das suas reuniões plenárias, como a que terá lugar (de forma digital) durante a próxima semana, é frequente encontrarmos discussões de relatórios e pareceres sobre matérias extremamente relevantes, produzidos pelas diferentes Comissões do Comité, mas também a inclusão de diversos debates com os principais responsáveis pela condução das políticas da União Europeia.

A título de exemplo, a agenda desta semana inclui um debate sobre o acordo e os impactos territoriais do Brexit, em que participarão Michel Barnier (o responsável pelas negociações com o Reino Unido) e o presidente da Câmara de Londres, Sadiq Khan; intervenções do vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, e dos comissários Ylva Johansson (Assuntos Internos), Janusz Wojciechowski (Agricultura) e Olivér Várhelyi (Vizinhança e Alargamento); bem assim como uma intervenção da Presidência Alemã do Conselho - o ministro Svenja Schulze -, versando os objetivos ambientais da União em contexto da crise pandémica.

Para lá da relevância política atribuída a este órgão consultivo, parece-me inequívoco que o diálogo aqui desenvolvido é um importante contributo para o enriquecimento das políticas da União e um fator de aproximação das estruturas locais a estas prioridades.

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Ora, quando tanto se discute a territorialização de investimentos e programas nacionais, percebemos o longo caminho que ainda há a percorrer na valorização da colaboração entre o Estado Central, os organismos regionais e as autoridades locais.

*Presidente da Câmara de Braga

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