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Opinião

O sub-Estado social

Por estes dias, o Governo volta a vestir o fato de Pai Natal e chama as instituições sociais para a repartição de diversos bolos financeiros: investimentos em equipamentos sociais via PRR, contratualização de projetos no PARES, e o que mais seja necessário para juntar os protagonistas e mostrar o dinamismo do setor.

À margem dessa dimensão algo panfletária, a verdade é que o resultado em si é bastante benéfico para as populações e os territórios abrangidos. Com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência o Governo conseguiu viabilizar o investimento em diversas novas valências sociais, na sua maioria comparticipadas a 100%, que correspondiam a anseios de longa data das entidades promotoras e que uma escassa dotação de apoios no Portugal 2020 foi protelando no tempo.

Por sua vez, as novas contratualizações com a Segurança Social podem significar a diferença entre abrir ou não respostas já infraestruturadas e entre manter ou não abertas iniciativas que só sobrevivem com o necessário apoio público.

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Estas circunstâncias não devem, porém, distrair-nos das fragilidades estruturais do setor, aos mais diversos níveis, e que exigem uma atuação atempada para evitar os fracassos agora visíveis na saúde e sempre latentes na proteção civil, só para citar dois exemplos.

Entre muitos outros contextos, retenho-me em dois aspetos particularmente atuais e que a todos devem mobilizar.

A promoção da inclusão de todos os cidadãos, assim garantindo a igualdade de oportunidades e respostas ajudadas às necessidades específicas que possam ter é, mais do que um princípio constitucional, uma matéria que se encontra profusamente legislada e regulamentada nas suas aplicações concretas. Todavia, onde não existem as voluntaristas iniciativas de autarquias ou da sociedade civil, são ainda muito insuficientes as respostas disponíveis para tais cidadãos e suas famílias, com graves consequências para o seu bem-estar.

Noutro âmbito, o Estado socorre-se (e bem) de uma diversificada e rica rede de instituições sociais na gestão de respostas para diferentes idades e públicos por todo o país.

Sucede que, na esmagadora maioria dos casos, labora numa relação consciente de subfinanciamento das valências contratualizadas, condenando tais IPSS a uma espécie de agonia lenta até ao seu colapso financeiro. Neste caso, a situação é tanto mais chocante quanto o próprio Estado limita a possibilidade de angariação de recursos através de outras fontes de financiamento.

Mas, como noutros temas, talvez só se fale nisto a sério quando já não houver nada a fazer.

*Presidente da Câmara Municipal de Braga

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