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Transportes gratuitos

Transportes gratuitos

Depois do exemplo precursor de diversos países (como o Luxemburgo ou Malta) e várias cidades internacionais (com destaque para Talin, na Estónia), também as cidades portuguesas começam a implementar políticas de promoção do transporte público gratuito.

Sendo esta uma opção política tão legítima como qualquer outra, cumpre referir que o conceito é em si mesmo um contrassenso, na medida em que não existe "transporte gratuito". Quando muito, existirá o financiamento público, com recursos da comunidade, que é orientado para garantir que toda ou parte da população não tenha que pagar pelo serviço de que usufrui.

Assim sendo, qual é o racional desta opção? Mais do que a imagem pública simpática de quem "oferece" um serviço público, há sobretudo três ordens de razões que podem ser tidas em conta.

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A primeira é no quadro de uma política social. Tratando-se de um serviço essencial de que muitos não podem prescindir para realizar as suas deslocações para o trabalho, para a escola ou para circular no território, prevalece uma lógica de acessibilidade do serviço e de redução do encargo no orçamento de franjas da população usualmente com menos recursos.

Iniciativas como o PART-Programa de Apoio à Redução Tarifária são assim fundamentais para aliviar os custos para as famílias, sendo que, embora todos os cidadãos em cada geografia beneficiem por igual, o universo abrangido é maioritariamente proveniente de estratos sociais mais baixos.

A segunda é numa lógica de aculturação/experimentação. Garantir a utilização de transportes públicos desde tenra idade (com iniciativas como o School Bus de Braga ou com acesso gratuito dos alunos até ao Secundário) é um estímulo para a sua perceção de que o transporte público será uma alternativa válida para as suas deslocações futuras.

A terceira, numa lógica de descarbonização e de redução do volume de tráfego nas cidades, visa estimular o recurso ao transporte público menos poluente, em detrimento das viaturas individuais. Ora, esta só faz sentido se o fator custo for determinante nas escolhas da procura, o que não acontece para parte substancial da população.

Neste último caso, mais do que reduzir preços, importa qualificar o serviço, torná-lo mais fiável, confortável, amigo do ambiente, ajustado às necessidades específicas dos passageiros. O que requer também investimentos avultados.

E mais do que os orçamentos próprios, a diferença de tratamento que prevalece por parte do Estado impede uma política mais equitativa em todo o país.

*Presidente da Câmara de Braga

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