Opinião

Vamos retirar o amianto?

Vamos retirar o amianto?

A existência de diversos edifícios com materiais passíveis de conter amianto, uns públicos, outros privados, suscita de há vários anos a esta parte uma ampla discussão sobre os riscos que esta situação acarreta para a saúde dos cidadãos.

O foco maior da preocupação está associado ao cariz cancerígeno deste produto em todas as variedades existentes, estando cientificamente comprovado que se deve minimizar o contacto com as fibras de amianto.

Da preocupação à legislação, a comercialização e utilização de amianto e/ou produtos que o contenham foram proibidas há mais de 15 anos, através do Decreto-Lei N.0º 101/2005, de 23 de junho, transposição para o enquadramento jurídico nacional de uma diretiva comunitária.

Mais do que um fator de segurança, a existência desta norma suscita uma outra fonte de intranquilidade. Afinal, tem sido argumento recorrente que, mais do que a utilização do amianto na construção dos edifícios, é preocupante o estado de conservação dos mesmos, sendo que só a sua degradação cria riscos para os utilizadores.

Como é fácil perceber, até pelo cumprimento da lei, os imóveis que à data ainda possuem amianto foram edificados há já bastante tempo, na esmagadora maioria dos casos há muito mais que esta década e meia.

Eis senão quando o Governo anuncia com pompa e circunstância a retirada universal do amianto dos edifícios escolares, uma das áreas mais sensíveis pela natureza e volume de pessoas que neles interagem diariamente.

Sucede que, ao invés de existir uma alocação de verbas públicas ou a afetação de fundos comunitários sob gestão do Estado, o expediente utilizado é o recorrente: olhamos para o bolo afeto às autarquias locais, "reprogramamos" as linhas prioritárias e fazemos com que as câmaras municipais paguem as obras nos equipamentos escolares que são da sua responsabilidade e nos que são da alçada direta do Ministério da Educação. Em compensação, recebem financiamentos que já lhes estavam entregues para outros fins.

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Pelo meio, nem todos os projetos de retirada de amianto das escolas são considerados elegíveis; as verbas são subavaliadas pelos padrões atuais do mercado; não se acautelam intervenções complementares incontornáveis e as normas dos avisos são administrativamente difíceis de concretizar em tempo.

O Governo "concretiza" uma medida essencial. A Associação Nacional de Municípios aplaude, como é seu hábito.

E vivemos felizes para sempre.

*Presidente da Câmara de Braga

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