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Opinião

A rua da escola

Segundo se lê no JN de segunda-feira, sob o título "professor regressa à escola onde abusou de alunas", o professor em causa, condenado, há um ano, a uma pena suspensa de quatro anos e meio de prisão e proibido de exercer atividades suscetíveis de contactos com menores durante um período de dez anos pelo tribunal de Seia, fora inibido pela Direção Regional de Educação do Centro de ensinar durante oito meses, período em que esteve suspenso. Agora, e decorrido esse período de suspensão administrativa, foi reintegrado na escola, trabalhando na sala de computadores. Entretanto, o professor recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra da decisão que o condenou, o que significa que a sentença do tribunal de Seia ainda não se encontra em execução.

Ora, segundo terá sido dado como provado em tribunal, o professor em causa utilizou, no passado, um computador da escola para enviar mensagens de conteúdo sexual a alunas menores, com idades entre os doze e os treze anos, tendo a sentença considerado como fundamental o afastamento do professor do contacto com menores.

A reintegração do professor causou, naturalmente, a indignação de muitos pais e alunos, ouvidos pelo JN. Contudo, a associação de pais do referido agrupamento escolar não se pronunciou sobre o assunto. Já o diretor do Agrupamento terá pedido um parecer aos serviços do Ministério da Educação, que se manifestaram, ao que se sabe, a favor da reintegração, e conclui que "o professor tem de ficar na escola porque, aliás, o contacto com menores é igual aqui como na rua"!

Creio que este caso ilustra, de forma exemplar, a crise de valores e de autoridade que atinge as nossas escolas. Desde logo, porque significa um desrespeito pelo sentido da sentença de um tribunal competente por uma instituição pública. Se a pena fica suspensa durante quatro anos e meio mediante a imposição de certas condições, e se ela se deixa associar a uma pena acessória de proibição de atividade por um período ainda mais longo, essa decisão contém um sentido inequívoco de proteção das crianças que frequentam as escolas e que, pese embora a existência de um recurso, tinha que ser tido em conta.

Em segundo lugar, este caso descreve o clima de impunidade que preside aos processos disciplinares a funcionários públicos. É incompreensível que os atos que foram dados como provados pelo tribunal, e aí punidos com uma pena de prisão de quatro anos e meio de prisão, resultem numa suspensão laboral de apenas oito meses. E como se tudo isto não bastasse, as declarações do diretor do agrupamento, equiparando a escola à rua, descrevem, de forma eloquente, a forma como o corporativismo instalado nas escolas não consegue entender que a escola deve ser um local onde os jovens têm condições que não encontram, obviamente, na rua.

Em qualquer país civilizado, este caso teria outras consequências. Teria sido objeto de um inquérito sobre as competências e sobre o sentido de responsabilidade do diretor do agrupamento, teria levado o tribunal a reabrir o processo e a reavaliar a suspensão da sentença do professor. Os pais já teriam, é claro, demitido os seus representantes na associação de pais.

Mas, a verdade é que nós teimamos em viver num país diferente. Pois, o professor em causa tem direitos adquiridos, dirão alguns leitores. A questão das alunas, e do seu direito ao respeito é, obviamente, de somenos importância. Depois, se suceder o pior, se o professor, aliviado do fardo de dar aulas e seguramente com mais tempo e privacidade, voltar a utilizar o computador da escola para assédio a menores, se porventura tiver sucesso no seu assédio, alguém desatará aos gritos. Este é, de facto, um país muito, muito perigoso e irresponsável, com um caldo de cultura em que se confundem direitos e obrigações, em que o corporativismo do passado se aperfeiçoou e aprimorou ao combinar-se com a lógica sindical. Pior do que isso, este é um país em que já nada, nada nos admira.

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