Opinião

Lusoponte e outras histórias

Lusoponte e outras histórias

A Oposição interessou--se pela Lusoponte, num caso em que o primeiro-ministro correu o risco de dar uma informação errada. Parece óbvia e esclarecedora a explicação do secretário de Estado: a de que há uma conta--corrente entre o Estado e o concessionário, o que não justifica suspeitas desde que tudo bata certo no final. O que é incompreensível é que a verdadeira questão da Lusoponte continue a ser evitada. E que é a das escandalosas contrapartidas que foram dadas ao concessionário para construir a ponte Vasco da Gama e que nunca mereceram mais do que um encolher de ombros por parte da classe política. O parecer do Tribunal de Contas é público e de consulta fácil, mas bastará dizer que o custo total da ponte foi de 897 milhões de euros, dos quais 319 foram suportados por fundos de coesão. Ou seja, o custo real foi inferior a 600 milhões. No entanto, o contrato de concessão é de 30 anos e, só em 2010, as receitas das portagens nas duas pontes chegaram aos 75 milhões.

A conta é muito fácil de fazer. A infraestrutura ficará, a todos nós, por mais do triplo do seu custo original, o que é um escândalo quando se sabe que, à época, o Estado português não teria dificuldade em financiar tal obra. E, como o relatório do Tribunal de Contas conclui, "o Estado concedente tornou-se no mais importante e decisivo financiador da concessão, sem a explorar".

Dir-se-á que este é um contrato antigo, e que foi feito num tempo em que tudo era possível, o que nos conduziu a este triste estado. Mas, numa altura em que o Estado está próximo da insolvência, não se deveria avaliar a possibilidade de proceder à renegociação de um contrato cujos termos se afiguram totalmente injustos e desequilibrados? Naturalmente que as partes se vincularam contratualmente ao cumprimento de certas condições e cláusulas, sabendo ao que se obrigavam, e sabendo da própria natureza desigual das prestações, mas perante a alteração dramática das circunstâncias do país no que ela tem de extraordinário e imprevisível, poder-se-ia admitir, o que não parece ser impedido pela nossa lei civil, a renegociação dos termos contratuais. No fundo, trata-se de dizer muito simplesmente que o negócio não pode prosseguir tal qual foi feito, porque a realidade presente não é aquela que levou as partes a contratar. Citando Oliveira Ascensão, "o negócio jurídico tem pés na terra. Todo o negócio é uma entidade histórica, logo está necessariamente situado. O negócio celebra-se por ser aquela a realidade envolvente. A realidade histórica que explica o negócio é por deste modo constitutiva da vinculatividade do negócio. Não é o conteúdo do negócio - não pertence ao seu clausulado. Mas é um pressuposto de se negociar".

Epara quem levante questões éticas, recordo que também nós, o contribuinte e o cidadão comum, contratámos com o Estado. Também nós partimos do pressuposto de uma realidade contratual definida, e da garantia de um certo número de prestações, designadamente de natureza social, da sua parte, e temos vindo a sofrer, por força da mesma alteração de circunstâncias, uma alteração substancial nas condições do acordado. No limite, os descontos feitos por nós ou em nosso nome equivaliam a um contrato de seguro que, subitamente, viu as suas cláusulas alteradas por uma das partes, pelo Estado, sem que tenha havido, sequer, uma tentativa de negociação. Será justo, ou lícito, que esse esforço nos seja pedido só a nós? Ou, pior do que isso, que seja a alteração deste contrato a permitir que o Estado mantenha inalterados os contratos que celebrou em inúmeras parcerias público-privadas? Creio bem que não.

É isso que gostaria de ver questionado pelos deputados, a propósito da Lusoponte. Não aceito que a redução da despesa do Estado possa ser feita, apenas, através dos cortes nos salários dos funcionários, ou dos custos intermédios. Não me conformo com a ideia de que o saneamento das contas públicas deva ser feito, apenas, à custa dos contribuintes, seja porque lhe é exigido um maior esforço ou porque as contrapartidas que lhe são dadas são menores dos que as que estavam contratualizadas.