Opinião

Se não sabem, não bulam...

Se não sabem, não bulam...

Anuncia-se que o Governo se prepara para juntar todas as administrações portuárias numa única empresa pública, o que quer dizer que a APDL deixará de existir. O porto de Leixões passará a ser administrado por um administrador delegado, dependente de uma empresa lisboeta. Teremos, assim, mais um exemplo da macrocefalia, que usa a troika como pretexto para levar a cabo uma reforma que outros governos ensaiaram, quando anunciaram a criação de uma holding portuária. Haverá quem ache que tudo ficará mais barato. Não faltarão aqueles que acharão muito bem, por essa simples razão. Sucede que são muito poucas as economias que se criam com este tipo de medidas porque, no caso do porto de Leixões, dos três membros do seu actual Conselho de Administração, só o presidente não é quadro da empresa.

Ora, a absorção da APDL tem consequências complexas e gravosas para a Região, onde o porto de Leixões é um caso de sucesso e um motor de desenvolvimento. Apontado, durante décadas, como um empecilho ao desenvolvimento económico da Região, transformou-se num dos portos mais competitivos da Península Ibérica, e no mais lucrativo dos portos portugueses. Para isso contribuiu a boa gestão de Ricardo Fonseca, continuada por Matos Fernandes. Através de sucessivos planos estratégicos, o porto desenvolveu-se, e o modelo das concessões portuárias foi realizado com tino.

Ao contrário de outros portos em que as concessões foram efectuadas a preço de saldo, em que as administrações fizeram "dumping" nas tarifas, o modelo de Leixões permite, através das suas receitas geradas pelas cargas movimentadas, um lucro que permite remunerar os capitais do Estado e que deixa, ainda, margem confortável para o reinvestimento.

A consequência desta política é óbvia: as mercadorias que passam por Leixões pagam uma contrapartida líquida maior para o erário público do que aquelas que transitam por outros portos, mas isso permite que a APDL reinvista em melhoramentos que aumentam a competitividade do porto. E, entre esses investimentos, podemos citar o Terminal de Cruzeiros e a plataforma logística que, de outra forma, nunca teriam sido realizados, e têm um efeito multiplicador na economia regional. Leixões continuará, pois, a precisar de uma gestão que perscrute os anseios da comunidade portuária, garantindo e prevenindo, com infra-estruturas adequadas, a resposta ao tão desejado crescimento das exportações, que também depende do investimento continuado na cadeia logística. Isso permitiu que, em 2011, as exportações por Leixões crescessem 27,5%, e ainda mais do que isso para fora da Europa.

Pelo contrário, integrado numa empresa pública com portos que não são auto-sustentáveis, todo o superavit gerado pela mercadoria movimentada em Leixões será canalizado para o bolo comum, subvencionando aqueles em que as mercadorias têm um contributo líquido negativo. E, desta forma, a economia do Norte estará a sustentar esses modelos, continuando a pagar mais, e nada recebendo em troca. Se há portos insustentáveis por culpa própria e dos agentes económicos envolvidos, compete ao Estado rever a sua estrutura, renegociar as concessões e ajustar as suas tarifas.

Por essa razão se levantaram vozes contra a "holding" pensada pelo Governo de Santana Lopes, e contra um projecto ainda mais centralista e em tudo idêntico ao actual, desenhado pelo de Governo de Sócrates, em 2010. Pela mesma causa, é fundamental que as forças vivas da Região não se deixem iludir, desta vez com a justificação de que é preciso fazer economias. Se é consensual que o crescimento económico impõe que exportemos mais e que procuremos um cabaz de clientes internacionais que não se restrinja à Europa, se temos uma economia asfixiada pela falta de capitais, se temos custos de contexto elevados e tantos outros problemas que limitam a nossa produtividade e a nossa competitividade, temos então o direito de exigir, pelo menos, que nos façam o favor de não estragarem aquilo que está direito...

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