Praça da Liberdade

Como é possível?!

Tenho muita consideração pelos presidentes de Junta de Freguesia. São os eleitos mais próximos dos eleitores, que normalmente melhor conhecem os problemas das pessoas, que muitas vezes lhes batem à porta para falar dos mesmos e reivindicar a sua resolução.

Mas também é verdade que o escrutínio público da sua atividade é muito menor do que acontece com os municípios. Porque a Comunicação Social não lhes dá, por norma, atenção, porque os fregueses, por regra, não assistem às assembleias de freguesia, porque o funcionamento das mesmas se restringe, normalmente, às cinco reuniões anuais impostas pela lei. Porque a presidencialização das juntas de freguesia retirou competências e poderes às assembleias de freguesia (onde estão os eleitos das oposições).

Esta situação faz com que, em muitas freguesias, existam situações completamente inadmissíveis de que os fregueses não fazem a menor ideia. No Porto temos dois exemplos que o demonstram.

Na então freguesia de Massarelos, a Junta ficou literalmente paralisada devido às divisões existentes entre os eleitos da força política do respetivo presidente (PSD/CDS). O que fez com que não fossem aprovados orçamentos, contas nem os outros documentos legais. A que se somavam as suspeitas de irregularidades financeiras. Situação que levou à demissão do seu presidente em 2011 e à intervenção da Inspeção-Geral das Autarquias Locais, que iniciou uma auditoria. Ainda hoje se desconhecem os resultados dessa auditoria! Entretanto, Massarelos "uniu-se" a Lordelo do Ouro, sendo presidente da Junta a então tesoureira de Massarelos à data de todos estes acontecimentos. Como é isto possível?

Mais escandalosa ainda a situação que se vive há cinco anos na União das Freguesias do chamado Centro Histórico do Porto. A situação era tão grave no mandato anterior que Rui Moreira retirou a confiança política ao presidente da Junta (do seu Movimento), embora nas eleições de 2017 o tenha voltado a apoiar (incoerências...). Neste mandato já se demitiram vários elementos da Junta, a outros foram retirados os pelouros, outros não participam nas reuniões. A Assembleia de Freguesia toma decisões que o presidente da Junta não cumpre, como era sua obrigação. Convocam-se assembleias de freguesia que o presidente da Junta boicota. Pelo meio, salários em atraso e decisões que põem em causa a boa gestão dos dinheiros públicos. Como é isto possível numa das maiores freguesias do país?

Mas, constato-o, estas situações resultam de uma organização das freguesias que PS e PSD pretendem replicar nos municípios (em que o presidente da Câmara escolheria os seus vereadores a partir da Assembleia Municipal, em vez de estes serem eleitos diretamente). Algo que espero não venha a acontecer...

ENGENHEIRO

PUB

Outras Notícias