Opinião

Desrespeito

A Quinta do Covelo, importante pulmão da cidade do Porto, é uma propriedade indivisa que pertence ao Município e à administração central. Resultou de uma doação feita por particulares com vista à construção de um sanatório.

Como vereador do Ambiente da Câmara Municipal do Porto, e ultrapassado o problema do objetivo da doação (naturalmente que, no século XXI, já não se constroem sanatórios) tentei, com o Governo, resolver a situação, propondo a aquisição, por um valor simbólico da parte que não pertencia ao Município, de forma a que este, na posse plena, pudesse apresentar candidaturas com vista à sua requalificação. Tive, em Lisboa, reuniões com uma secretária de Estado que argumentava que a Quinta do Covelo era, no PDM, um espaço verde, mas que futuras alterações ao plano a podiam transformar num espaço edificável, pelo que o valor simbólico não se podia aplicar.

Argumentava eu que o Município não se importava de colocar uma cláusula no contrato em que, se isso acontecesse, indemnizaríamos a administração central. Nada feito! E, passados quase 20 anos, a situação mantém-se, sem que o Governo gaste um cêntimo na manutenção do espaço!

Este exemplo mostra bem como a administração central encara o seu património e desrespeita as autarquias. Não se colocando de lado a hipótese de, em alguns casos, o poder vender como fonte de receita, grande parte do mesmo pode ter um papel estratégico em termos locais, pelo que as parcerias com as autarquias, mais do que se justificarem, se aconselham. Não é isso que, infelizmente, acontece. E, recentemente, vieram a público diversas outras situações em que o Governo pretende vender património a privados sem que, antes, tenha feito um telefonema às autarquias para saber do seu interesse na sua posse.

No Porto, o caso do antigo Quartel de S. Brás é um exemplo. Na década de 90, o Governo falou na sua transformação numa cadeia para mulheres, o que motivou a justa contestação da autarquia. O processo não avançou, estando o espaço abandonado há quase três décadas. Anunciou agora o Governo uma hasta pública com um valor base de 3,8 milhões de euros (sujeitando-se a Câmara às vicissitudes de um leilão...). Idêntica intenção há para outros edifícios (até para prédios que estão arrendados, transformando-se o Governo num especulador imobiliário que não se preocupa com o despejo dos locatários!), mantendo-se, ainda, muitos outros abandonados e sem qualquer manutenção!

O interesse público não ficaria melhor defendido se o Governo identificasse esse património e se sentasse à mesa com as autarquias para ver o que tem interesse estratégico para os municípios e tentar chegar a um acordo que, naturalmente, envolvesse contrapartidas?

Engenheiro

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