Opinião

Ainda a ZEP da Arrábida

Ainda a ZEP da Arrábida

Tive a oportunidade de analisar, na Casa de Ramalde, o processo que está em consulta pública relativo à definição da Zona Especial de Proteção (ZEP) da Ponte da Arrábida.

É conhecido que a Ponte da Arrábida foi classificada como monumento nacional em 24/6/2013, sendo que a Zona Especial de Proteção não foi definida na altura (o que implicou que ficasse, apenas e automaticamente, com uma faixa de 50 metros para montante e jusante da mesma). Sobre as razões desta situação, anómala, continuo à espera que o Ministério da Cultura responda à pergunta colocada pelos Deputados do PCP na Assembleia da República.

Vou só debruçar-me (e apenas do lado do Porto) sobre a fase final deste processo de definição da ZEP, que culmina (espero!) com a consulta pública que decorre até ao próximo dia 11 de setembro. Essa fase inicia-se com o envio, no dia 22 de março de 2017, de um ofício da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) para os municípios do Porto e de Gaia a comunicar a ZEP proposta. Na sequência desse ofício, a Câmara do Porto terá remetido, a 21 de abril de 2017, um ofício à DRCN solicitando uma reunião. Mas, diz a DRCN, esse ofício nunca foi recebido! Esperar-se-ia que, não tendo obtido resposta ao pedido de agendamento da reunião, o Município do Porto fizesse outras diligências até porque, presume-se, os contactos com a DRCN são frequentes. Mas tal não terá acontecido até que, em 19 de abril de 2018, a Câmara do Porto (já depois de ter sido conhecido na Comunicação Social, o escândalo da inexistência de uma ZEP para a Ponte da Arrábida) pergunta como está o pedido de reunião... Demasiado estranho, até porque, durante este período, avançaram os processos de licenciamento das obras dos dois prédios polémicos que estão a crescer na marginal e na via panorâmica Edgar Cardoso - processos esses que, com a ZEP em vigor, careciam do parecer vinculativo da DRCN!

Mas, lendo o processo, surgem, de facto, os terrenos da Selminho. A Câmara Municipal do Porto, no ofício que enviou para a DRCN (30/4/2018), diz: "A condição a impor numa eventual construção a erigir nesta parcela deverá ser de a respetiva cobertura não ultrapassar a cota altimétrica de 50 metros. A implantação deverá respeitar um afastamento à Ponte da Arrábida não inferior ao afastamento existente a sul da mesma". Ou seja, é a própria Câmara a propor a possibilidade de edificação num terreno que, no atual PDM, está considerado como zona verde! Bem pode o senhor vereador do Urbanismo (em carta que enviou à DRCN) dizer que é "abusiva", descabida" e "errada" a interpretação da DRCN de que a Câmara "pretende alterar o uso do solo para permitir a edificabilidade" do terreno. Mas, infelizmente, é isso mesmo que se depreende.

* ENGENHEIRO

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