Opinião

Basta!

No dia 14 de maio, escrevi aqui um artigo intitulado "Incompetência ou crime?" onde abordava o facto de, incompreensivelmente, ter ficado incompleto o processo de definição da chamada ZEP - Zona Especial de Proteção da Ponte da Arrábida, classificada em 2013 como monumento nacional. "Esquecimento" que fez com que apenas uma área de 50 metros para montante e jusante da ponte ficasse protegida...

Passado este tempo todo, o Ministério da Cultura ainda não respondeu à pergunta dos deputados do PCP sobre as razões para o processo ter ficado parado nas secretárias (?) de alguém dos organismos que controla.

Mas eis que, no passado dia 27 de julho, a Direção-Geral do Património Cultural publica um anúncio com a sua intenção de propor uma ZEP para a Ponte da Arrábida, intenção essa que fica em discussão pública pelo prazo de 30 dias úteis (que praticamente se reduz ao mês de agosto, período tradicional de férias em Portugal, o que me deixa logo fulo).

Os documentos que pude consultar eletronicamente deixaram-me indignado. Depois de o processo ter andado em bolandas entre a Câmara do Porto e a DRCN-Direção Regional de Cultura do Norte, lá se fez, no dia 24 de abril de 2018, a reunião entre as duas entidades. Aí, a Câmara do Porto referiu que, relativamente aos mamarrachos em construção na marginal, a jusante da ponte e que inclui uma torre com 16 andares, e na via panorâmica Edgar Cardoso, também a jusante, mas à cota alta com um prédio com 6 andares, nada há a fazer, dado o estado adiantado dos processos. Mas a Câmara do Porto, a 30 de abril de 2018, propõe, por email, uma nova alteração relativamente à ZEP proposta pela DRCN: "a criação de uma nova "área urbana 3" em terrenos atualmente inseridos em área verde no PDM". E, aqui, estamos perante um escândalo! De facto, os terrenos a que a Câmara propõe dar edificabilidade (salvaguardando-o na ZEP!) são, nem mais nem menos, aqueles que a Selminho (empresa que pertence à família de Rui Moreira) reclama como seus! Sendo que, à proposta que a Câmara apresenta está subjacente uma alteração do uso do solo (que passa de zona verde a zona edificável), o que implica uma alteração ao PDM.

Isto mostra bem como a Câmara tudo tem feito, nos últimos anos, para salvaguardar o direito de construção daqueles terrenos (algo que, até à entrada de Rui Moreira sempre contestou!). Sendo ainda mais escandaloso que o faça quando é a própria Câmara que reclama em tribunal que esses terrenos são seus (e que foram indevidamente apropriados por terceiros com recurso à figura de usucapião). Será que a Câmara, se voltar à posse dos terrenos, quer lá construir? Ou está a dar mais um tiro nos pés para perder a ação pela posse desses mesmos terrenos?

ENGENHEIRO