Opinião

Urbanismo mais transparente

No âmbito das minhas funções de deputado municipal do Porto consultei diversos processos urbanísticos em construção ou com projetos aprovados na margem do Douro.

Desta análise tiro várias conclusões. A primeira é que a inexistência de um plano de pormenor para a zona (o único plano que existia, da autoria do arquiteto Manuel Fernandes de Sá, embora aprovado pelo Município foi imediatamente torpedeado por Nuno Cardoso) vai fazer (e já se nota) com que apareçam um conjunto de projetos individuais completamente desfasados entre si, fazendo com que uma das zonas mais relevantes do Porto passe a ser, arquitetónica e urbanisticamente falando, uma manta de retalhos sem qualquer denominador comum. O que já se vê arrepia, mas o que aí vem não lhe fica atrás!...

A segunda é que, de facto, o urbanismo da(s) Câmara(s) é um mundo perigoso pelos interesses que movimenta e pelo secretismo com que é tratado - dado que ficam na dependência dos vereadores com a tutela e não passam, na maior parte dos casos, pelas reuniões da Câmara (e muito menos da Assembleia Municipal). De facto, fiquei surpreso (e creio que não era um vereador distraído...) com os pormenores dos processos que li e que nem sequer imaginava. Como o facto de se mudarem opiniões sobre processos com mudanças de vereadores (apesar de se manterem os instrumentos de gestão urbanística!). Como as entidades externas que devem emitir pareceres se "esquecem" de o fazer ou como esses pareceres (positivos...) podem servir para instruir processos apesar das mudanças que, posteriormente, ocorreram nos projetos... Ou como compromissos assumidos em reunião de Câmara (porque uma cedência de terrenos teve obrigatoriamente de passar pela mesma) não foram, depois, honrados pelo respetivo presidente... Ou pela constatação de que projetos liminarmente rejeitados pelos serviços são, depois, aprovados com uma alteração "imposta" por um novo vereador e que ainda piora a situação (dando ainda mais valia económica ao mamarracho).

Situações que também põem em causa a dignidade profissional de funcionários municipais, que, nos seus pareceres, ficam muitas vezes divididos entre a defesa da causa pública e a "lealdade" às orientações dos seus superiores hierárquicos com responsabilidades políticas.

Perante estes factos creio ser fundamental que, de acordo com a dimensão do empreendimento e do seu impacto, bem como com relevância da zona onde o mesmo se insere, se exija maior transparência e partilha das informações (e, em última análise, das decisões!) com todos os vereadores, deixando de ser exclusiva competência do vereador do urbanismo. Estou certo de que, assim, se cometeriam menos erros e os processos seriam mais transparentes (para não dizer honestos).

* ENGENHEIRO